O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) empenhou R$ 776 milhões em emendas parlamentares desde o início de junho. Somente nesta quinta-feira (19), foram liberados R$ 108 milhões, segundo dados do Siop (Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento). Entre os dias 12 e 19 de junho, o crescimento dos empenhos chegou a R$ 682,8 milhões.

A movimentação acelerada ocorre em meio à pressão no Congresso contra o decreto do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que aumentou as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). O tema divide o Legislativo, com forte resistência da oposição.

A liberação de emendas parlamentares acontece no momento em que Fernando Haddad aumentou as alíquotas do IOF – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A liberação de emendas parlamentares em momentos estratégicos é uma prática recorrente de governos para garantir apoio político. No entanto, especialistas criticam a previsibilidade e a transparência da aplicação desses recursos, especialmente quando vinculados a pautas sensíveis.

O que são emendas parlamentares?

As emendas parlamentares são indicações feitas por deputados e senadores para destinar parte do orçamento federal a projetos e ações em seus redutos eleitorais. O primeiro passo é o empenho, quando o governo reserva o valor. Depois, ocorre a liquidação, que comprova a entrega do serviço ou produto. Por fim, é feito o pagamento.

Governo tenta preservar base aliada

A aprovação do regime de urgência ao Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 314/2025, que visa derrubar o Decreto 12.499/2025, responsável por aumentar o IOF sobre investimentos isentos, como LCI, LCA e debêntures incentivadas, foi vista como derrota do governo. O texto agora pode ir direto ao plenário, sem passar por comissões.

A oposição comemorou. O senador Rogério Marinho (PL-RN) acusou o governo de falta de articulação e cobrou reformas estruturantes.

Senador Randolfe Rodrigues afirmou que as negociações continuam por meio da Medida Provisória 1.303/2025 – Foto: Pedro França/ Agência Senado

Já o governo, por meio do líder no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), minimizou o impacto da votação e afirmou que as negociações continuam por meio da Medida Provisória 1.303/2025. A proposta do Executivo é manter a arrecadação para não comprometer as emendas parlamentares no segundo semestre.

*Com informações de R7