O ministro Alexandre de Moraes manteve, por cerca de sete anos, uma estrutura paralela dentro do próprio gabinete do STF (Supremo Tribunal Federal) para receber, registrar, armazenar e movimentar documentos relacionados ao inquérito das fake news, sem utilizar o fluxo administrativo padrão da Secretaria Judicial da Corte.

A informação veio à tona após o presidente do STF, ministro Edson Fachin, assumir a relatoria do caso e promover uma reorganização completa dos autos.

Segundo o UOL, petições e documentos do inquérito eram entregues diretamente aos assessores de Moraes, que registravam a entrada do material por meio de carimbos internos e armazenavam os papéis nas dependências do gabinete. Em alguns casos, servidores ligados ao ministro também realizaram intimações de investigados, atribuição que normalmente cabe aos oficiais de Justiça.

Estrutura montada por Alexandre de Moraes

A mudança de procedimento foi identificada quando Fachin assumiu a condução do inquérito, em setembro deste ano. Os assessores do então novo relator da investigação precisaram transportar toda a documentação, numerar milhares de páginas e digitalizar os documentos para incorporá-los ao sistema oficial do Supremo, permitindo maior organização e transparência dos registros processuais.

“Foi certificado pela Secretaria Judiciária desta Suprema Corte que a tramitação destes autos deu-se de forma exclusiva no Gabinete do Ministro Alexandre de Moraes até 11.9.2026 e, que, na mesma data, foram juntados aos autos 79 (setenta e nove) expedientes avulsos, formando os volumes 53 a 57”, afirmou Fachin.

Edson Fachin, presidente do STF, encerrou o inquérito das fake news nesta segunda-feira (9)Foto: Rosinei Coutinho/STF/ND Mais

Na segunda-feira (9), Fachin determinou o arquivamento do inquérito, afirmando que investigações criminais não podem permanecer abertas por tempo indeterminado e que o magistrado não deve assumir protagonismo na condução da apuração. Apesar disso, o presidente do STF destacou que o procedimento teve importância institucional na proteção da Corte e da ordem constitucional em momentos de ataques às instituições democráticas.

O encerramento do inquérito não altera processos já concluídos nem decisões tomadas ao longo da investigação. As ações penais, condenações e demais procedimentos derivados continuam válidos e seguem sua tramitação própria.

O que é o inquérito das fake news

Instaurado em março de 2019 pelo então presidente do STF, Dias Toffoli, o inquérito das fake news foi criado para investigar ameaças, ataques, campanhas de desinformação e outros crimes direcionados ao Supremo e a seus ministros.

Alexandre de Moraes foi designado relator sem sorteio, com base no Regimento Interno da Corte. Ao longo de mais de sete anos, a investigação deu origem a diversas apurações paralelas, incluindo casos relacionados a atos antidemocráticos e aos ataques de 8 de janeiro.

O procedimento foi alvo de críticas por sua duração, pelo sigilo e pelo modelo de condução, mas teve sua constitucionalidade reconhecida pelo STF em 2020.