O presidente Lula (PT) anunciou nesta terça-feira (12), em Brasília, o fim da chamada “taxa das blusinhas”, zerando o imposto federal de importação sobre compras internacionais de até US$ 50 feitas por pessoas físicas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.

A cobrança é a mesma que ele próprio havia sancionado em 2024 dentro do programa Remessa Conforme. A medida foi oficializada por meio de medida provisória publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) e entra em vigor nesta quarta-feira (13).

A decisão foi tomada após desgaste político, pressão popular e críticas ao impacto da taxação no consumo das classes mais baixas. Entenda melhor abaixo.

Como ficam as compras internacionais após o fim da taxa

Com a mudança, encomendas internacionais de até US$ 50 deixam de pagar o imposto federal de importação de 20%, criado em 2024 dentro do programa Remessa Conforme.

Na prática, os consumidores continuarão pagando apenas o ICMS estadual, atualmente fixado em 17% para esse tipo de operação.

Compras internacionais de até US$ 50 voltam a ter alíquota zero de imposto de importação federal a partir desta quarta-feira (13)Foto: Divulgação/Canva/ND Mais

Já as compras acima de US$ 50 seguem tributadas com imposto de importação de 60%, regra que permanece inalterada.

A isenção vale apenas para pessoas físicas e para compras realizadas em plataformas regularizadas junto à Receita Federal.

Por que Lula decidiu acabar com a “taxa das blusinhas”

A revogação vinha sendo discutida há meses dentro do Palácio do Planalto. Segundo a CNN, integrantes da ala política do governo avaliavam que a cobrança se tornou um dos principais pontos de desgaste da gestão Lula junto à população.

Pesquisas internas e levantamentos públicos reforçaram a percepção de impopularidade da medida. Em março deste ano, a pesquisa Latam Pulse Brasil, realizada pela AtlasIntel em parceria com a Bloomberg, mostrou que 62% dos brasileiros consideravam a taxação o maior erro do governo Lula até então.

De olho no poder de compra das classes C, D e E, saiba por que Lula sancionou e revogou imposto da taxa das blusinhas, oficializando a isenção via Medida ProvisóriaFoto: Ricardo Stuckert/PR/Reprodução/ND Mais

A cobrança afetava principalmente consumidores de renda média e baixa, que recorrem a plataformas internacionais para comprar roupas, acessórios, eletrônicos e itens domésticos mais baratos.

Dentro do governo, porém, havia resistência da equipe econômica e de setores ligados à indústria nacional. O argumento era de que o fim da tributação poderia reduzir arrecadação e ampliar a concorrência dos produtos importados sobre fabricantes brasileiros.

O que é o programa Remessa Conforme

O Remessa Conforme foi criado em 2023 pela Receita Federal para regulamentar compras internacionais em sites estrangeiros e combater irregularidades no comércio eletrônico.

Inicialmente, compras de pequeno valor eram isentas do imposto federal, desde que as plataformas aderissem ao programa e recolhessem os tributos estaduais.

O imposto federal de 20% havia sido implementado em 2024 dentro das diretrizes do Remessa Conforme, programa criado para regularizar o comércio eletrônico internacional no BrasilFoto: Divulgação/Adobe Stock/ND

A mudança ocorreu em agosto de 2024, quando passou a valer a cobrança de 20% sobre encomendas de até US$ 50 e de 60% para produtos entre US$ 50,01 e US$ 3 mil.

Na época, o governo defendia que a medida buscava equilibrar a concorrência com o varejo nacional e reduzir fraudes fiscais.

Governo diz que combate ao contrabando permitiu isenção

Durante a cerimônia no Palácio do Planalto, o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, afirmou que o governo conseguiu zerar o imposto após avanços no combate ao contrabando e maior controle das operações internacionais.

Segundo Ceron, a regularização das plataformas digitais e o fortalecimento da fiscalização permitiram rever a necessidade da cobrança federal.

Participaram do anúncio, além do presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin, a primeira-dama Janja e ministros da área política e econômica do governo.

Lula sancionou e revogou imposto da taxa das blusinhas: indústria critica decisão

O fim da “taxa das blusinhas” provocou reação de entidades da indústria e do varejo nacional.

A CNI (Confederação Nacional da Indústria) afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros e pode afetar principalmente micro e pequenas empresas brasileiras.

O IDV (Instituto para Desenvolvimento do Varejo) também criticou a decisão e disse que o varejo nacional pode perder competitividade diante dos produtos importados.

Entidades como CNI e IDV alertam que a isenção para importados pode prejudicar a competitividade e o emprego no varejo nacionalFoto: Joédson Alves/Agência Brasil/ND

Segundo o instituto, após a criação da tributação em 2024, o setor registrou abertura de 107 mil empregos, além de aumento de investimentos e produtividade.

A Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção) classificou a revogação como “extremamente equivocada” e afirmou que empresas brasileiras continuarão enfrentando uma carga tributária muito maior do que concorrentes estrangeiros.

Dados da Receita Federal apontam que o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão entre janeiro e abril de 2026, valor 25% superior ao registrado no mesmo período do ano passado.

A Abvtex (Associação Brasileira do Varejo Têxtil) disse que o fim da cobrança representa um “grave retrocesso econômico” e pode provocar fechamento de empresas e perda de empregos no setor.

Plataformas internacionais comemoram fim da cobrança

Do outro lado, empresas e plataformas de comércio eletrônico apoiaram a decisão do governo.

A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que reúne companhias como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a taxação era “extremamente regressiva” e prejudicava principalmente consumidores das classes C, D e E.

Segundo a entidade, o imposto reduzia o poder de compra da população e não conseguiu aumentar a competitividade da indústria nacional como prometido pelo governo quando a cobrança foi criada.