O que muda na licença-paternidade após aprovação de projeto de ampliação no Senado
Proposta prevê aumento gradual do afastamento para até 20 dias e garante pagamento de salário-paternidade integral; veja as novas regras
Adoção e guarda judicial também entram nas novas regras da licença-paternidade Foto: Freepik/Reprodução/ND Mais O Senado aprovou nesta semana o projeto de lei que amplia de forma gradual o período da licença-paternidade para trabalhadores brasileiros. A proposta, que agora segue para sanção presidencial, altera regras históricas para o afastamento de pais segurados pela Previdência Social.
O texto também estabelece normas específicas para casos de adoção e famílias em situação de vulnerabilidade, preenchendo uma lacuna que existia desde a Constituição de 1988.
Ampliação da licença-paternidade
A principal mudança trazida pelo PL 5.811/2025 é o fim do prazo transitório de apenas cinco dias, que vigorava há décadas. A ampliação será feita por etapas para permitir a adaptação do mercado de trabalho.
O projeto garante que os pais acompanhem de perto os primeiros meses de desenvolvimento do bebê em casaFoto: Freepik/Reprodução/ND MaisDe acordo com o texto relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA), a duração total da licença-paternidade e do respectivo salário-paternidade seguirá o seguinte cronograma:
- 10 dias: a partir de 1º de janeiro de 2027;
- 15 dias: a partir de 1º de janeiro de 2028;
- 20 dias: a partir de 1º de janeiro de 2029.
O benefício é voltado ao empregado em razão de nascimento de filho biológico, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.
Regras para o salário-paternidade e estabilidade
Uma dúvida comum dos trabalhadores é sobre quem paga a conta. O salário-paternidade para o segurado empregado ou trabalhador avulso será equivalente à sua remuneração integral.
O pagamento deve ser feito diretamente pela empresa, que posteriormente poderá obter o reembolso junto ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social), respeitando os limites máximos dos benefícios previdenciários. Além do valor financeiro, o projeto assegura a estabilidade no emprego durante o período de afastamento.
O aumento para 15 dias de licença-paternidade está previsto para entrar em vigor em janeiro de 2028Foto: Freepik/Reprodução/ND MaisCasos de suspensão do benefício
O projeto também prevê mecanismos de proteção à criança. A licença-paternidade poderá ser suspensa ou indeferida caso existam provas concretas de prática de violência doméstica, familiar ou abandono material por parte do pai em relação ao filho sob sua responsabilidade.
A proposta original é de autoria da ex-senadora Patrícia Saboya e aguarda agora o aval final da Presidência da República para entrar em vigor no cronograma estabelecido.
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