Há 10 anos, matar uma mulher por razões da condição do gênero passou a ser considerado crime hediondo, com penas mais severas e regime jurídico mais rígido. Sancionada em 2015, a Lei do Feminicídio reconheceu como qualificadora os motivos relacionados exclusivamente ao sexo feminino que levam ao assassinato desse público, dobrando a penalidade mínima. Entretanto, ao longo da última década, o Brasil registrou aumento de 215% nos casos de homicídios que envolvem violência doméstica ou por menosprezo à condição feminina, chegando ao recorde de quatro mulheres assassinadas por dia em 2024, segundo dados do Sistema Nacional de Segurança Pública (Sinesp). 

Ao todo, na última década, 12.129 mulheres foram assassinadas no Brasil apenas por serem mulheres. Isso corresponde a cerca de três feminicídios por dia entre 2015 e 2025. Nesse período, os estados de São Paulo e Minas Gerais foram os mais violentos para o sexo feminio, com 1616 e 1545 homicídios qualificados, respectivamente. 

Em 2025, entre janeiro e abril, foram registrados 477 feminicídios no país, com São Paulo (82), Minas Gerais  (44) e Bahia (37) liderando o ranking de estados com mais ocorrências. Somente em abril — último mês com dados disponíveis, segundo o Sinesp — foram 129 casos, o maior número para esse mês nos últimos 10 anos. 

Embora a  Lei do Feminicídio tenha endurecido as punições para esse tipo de crime, especialistas afirmam que o aumento da pena, por si só, não é suficiente para conter os homicídios de mulheres motivados por razões de gênero — o que ajuda a explicar o crescimento dos casos desde a promulgação da norma. 

Segundo fontes ouvidas pelo Portal iG, esses assassinatos estão ligados a fatores sociais estruturais e à aplicação falha da legislação. Para esses especialistas, o enfrentamento ao feminicídio exige ações integradas de educação, conscientização, investimento em políticas públicas e capacitação de agentes do Estado.

“Mais do que aprimoramento da lei ou aumento de sanções aplicadas, é necessário que sejam efetivadas políticas públicas que demonstrem a igualdade de gênero, que apresentem às mulheres não apenas os conceitos de violência doméstica e familiar, mas que lhes demonstre os meios pelos quais possam identificar relacionamentos abusivos, violências que possam estar sofrendo e meios pelos quais possam se proteger, inclusive onde buscar ajuda”, avaliou a advogada Cristina Tubino, especialista em Direito da Mulher e de Gênero.