O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) deve julgar em 26 de agosto os recursos da defesa dos quatro réus processados pela tragédia da Boate Kiss, em Santa Maria (RS).

Em 27 de janeiro de 2013, um incêndio na boate resultou na morte de 242 pessoas e deixou mais de 600 feridos.

Originalmente, as defesas apelaram por três proposições.

A primeira delas se tratava da nulidade do julgamento realizado em 2021.

Esta já foi  julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), confirmando a validade do júri, em setembro de 2024.

O STF manteve a condenação do Júri, que definiu pena de 22 anos de reclusão, e determinou a prisão de Elissandro Callegaro Spohr, o Kiko, 38 anos, Mauro Lodeiro Hoffmann, 56, ambos sócio da Boate Kiss; Marcelo de Jesus dos Santos, 41, integrante da banda Gurizada Fandangueira; e Luciano Augusto Bonilha Leão, 44.

Ela foi julgada separadamente das demais porque, caso o júri fosse de fato anulado, as outras duas não teriam motivo para serem avaliadas.  

As outras duas que serão avaliadas em agosto tratam sobre o mérito do que foi decidido. 

Apelações

Uma delas pede a anulação do júri. Trata do resultado do júri de 2021 ter sido contrário as provas dos autos, um quesito que foi respondido pelos jurados, mas sobre o qual não teria sido apresentada prova no processo.

A outra tese fala de uma possível excessiva quantificação das penas e pede a diminuição. Elas devem ser julgadas em conjunto.

Efetivamente, agora, o que pode acontecer é: um novo julgamento, caso o primeiro recurso seja acolhido; um redimensionamento das penas, caso o segundo recurso seja acolhido; ou a confirmação das decisões tomadas pelo júri de 2021.

Conforme a decisão do TJRS, o julgamento ocorrerá às 9h do dia 26 de agosto, em Porto Alegre, capital gaúcha.