• Rio Branco, 18/11/2026
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Nova lei altera o Estatuto do Idoso e garante mais um direito para pessoas acima de 60 anos que gostam de viajar no Brasil

Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que prevê serviços adaptados e incentivo a um mercado turístico voltado às pessoas idosas

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Nova lei altera o Estatuto do Idoso e garante mais um direito para pessoas acima de 60 anos que gostam de viajar no Brasil

O acesso a viagens e atividades turísticas poderá ser reconhecido como uma garantia prevista em lei para pessoas com 60 anos ou mais.

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) um projeto que estabelece o turismo como direito da pessoa idosa.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) e seguirá para análise da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.

O PL 2.154/2026, enviado pela Câmara dos Deputados, modifica o Estatuto da Pessoa Idosa, que já prevê direitos relacionados à cultura, ao esporte e ao lazer.

Com a mudança, o turismo passa a integrar a lista de garantias que devem ser asseguradas com prioridade pela família, comunidade, sociedade e poder público.

Casal de idosos no aeroportoTurismo pode se tornar direito fundamental da pessoa idosa com proposta aprovada na CâmaraFoto: Reprodução/Seguro Viagem Pro/ND Mais

O que muda com o turismo como direito da pessoa idosa?

O projeto determina que produtos e serviços turísticos considerem as condições específicas relacionadas à idade dos consumidores.

A proposta que estabelece o turismo como direito da pessoa idosa também estabelece que o poder público deve facilitar o acesso desse público às atividades e incentivar a criação de um mercado turístico preparado para atender às suas necessidades.

A medida busca ampliar as possibilidades de participação das pessoas idosas em viagens e experiências turísticas, com atenção às condições de autonomia, conforto e segurança.

Senador Astronauta Marcos PontesSenador Astronauta Marcos Pontes é o autor da propostaFoto: Rodrigo Abdalla/ND

Atividades turísticas favorecem qualidade de vida, diz Marcos Pontes

Relator da proposta sobre turismo como direito da pessoa idosa, o senador Astronauta Marcos Pontes avalia que o turismo pode contribuir para o bem-estar e a integração social desse público.

Segundo ele, a participação em atividades turísticas favorece “a ampliação das relações sociais, o fortalecimento da autonomia e a melhoria da qualidade de vida”.

Pontes também defende que sejam oferecidos produtos e serviços adequados às necessidades das pessoas idosas, com condições que garantam autonomia, conforto e segurança.









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