A Secretaria de Estado de Educação e Cultura do Acre (SEE) divulgou, nesta sexta-feira, 13, o calendário de matrículas para o ano letivo de 2027 na rede estadual de ensino. As datas e os procedimentos estão previstos em instrução normativa publicada no Diário Oficial do Estado.

O cronograma contempla estudantes da Educação Básica, incluindo Ensino Fundamental, Ensino Médio e Educação de Jovens e Adultos (EJA), além das modalidades de Educação Escolar Indígena e Educação do Campo.

“O calendário organiza as etapas de matrícula para o ano letivo de 2027 e orienta as famílias sobre os prazos e procedimentos. Nosso objetivo é garantir que os estudantes tenham acesso à rede estadual de ensino, com atendimento às necessidades de cada localidade”, afirma o titular da SEE, Reginaldo Prates.

Em Rio Branco e Cruzeiro do Sul, as solicitações de matrícula para alunos novos e de transferência serão feitas online, pelo site www.see.ac.gov.br⁠. Nos demais municípios, os pedidos serão realizados presencialmente, conforme os procedimentos definidos pela rede estadual. A confirmação da matrícula deverá ser feita na unidade escolar indicada, com a apresentação da documentação exigida.

Na zona urbana, o calendário prevê a solicitação de matrícula para novos alunos do Ensino Fundamental e do Ensino Médio entre 7 e 18 de dezembro de 2026. As etapas seguintes incluem renovação, encaminhamento de estudantes das redes municipais e estadual e transferências entre escolas, com prazos distribuídos entre dezembro e janeiro.

Para a EJA, a renovação de matrícula está prevista de 14 a 23 de dezembro de 2026. As matrículas para novos alunos do primeiro semestre serão realizadas de 4 a 29 de janeiro de 2027; para o segundo semestre, de 12 de julho a 10 de agosto de 2027.

Na Educação Escolar Indígena, o período de renovação será de 29 de janeiro a 8 de fevereiro; e o de matrícula para novos alunos, de 15 a 19 de fevereiro de 2027. Para a Educação do Campo, o calendário prevê renovação de 4 de janeiro a 8 de fevereiro e matrícula de novos alunos de 11 a 29 de janeiro.

A instrução também estabelece os documentos necessários para a confirmação da matrícula e orienta as unidades escolares a acolher e informar as famílias durante o processo. A ausência ou a incompletude de documentos não implica cancelamento automático da matrícula; a escola deverá registrar as pendências e orientar o estudante ou responsável sobre a regularização.

A matrícula não pode ser condicionada ao pagamento de taxa ou à apresentação de contribuição financeira ou material. O calendário não contempla as escolas militares, que seguem edital próprio.

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