O governo do Acre, por meio do Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), iniciou, neste mês, a Operação Black Friday, ação que integra o calendário anual de atividades do órgão e tem como objetivo prevenir irregularidades nas relações de consumo durante o período de intensificação das ofertas e promoções no comércio.

A operação antecede as ações de fiscalização do período natalino e busca garantir que os consumidores tenham acesso a informações claras sobre preços, condições de pagamento, políticas de troca e características dos produtos anunciados, tanto em estabelecimentos físicos quanto em plataformas de comércio eletrônico.

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, destaca que a atuação preventiva é fundamental para evitar práticas abusivas e garantir mais segurança nas relações de consumo.

“Essa é uma operação extremamente importante, que antecede as ações natalinas. Estamos em um período de intensificação do comércio, com inúmeras promoções e ofertas, tanto nas lojas físicas quanto nas virtuais. Por isso, o Procon realiza ações preventivas e fiscalizatórias para evitar eventuais problemas e abusividades durante as compras, garantindo um ambiente de consumo mais seguro para a população acreana”, afirma.

Operação será realizada em três etapas

A operação contempla a capital e os municípios do interior, com a participação das equipes de fiscalização das regionais do Procon, e está organizada em três etapas.

Na primeira fase, os agentes fiscais realizam a entrega de notificações recomendatórias aos estabelecimentos comerciais, com orientações sobre precificação, condições de pagamento, políticas de troca, divulgação de promoções e cumprimento das normas de proteção ao consumidor.

Na segunda etapa, o órgão monitora as ofertas anunciadas e acompanha as denúncias apresentadas pelos consumidores, verificando possíveis irregularidades nas práticas comerciais.

A terceira fase corresponde à fiscalização dos estabelecimentos, com intensificação das ações na última semana de novembro, quando se realiza a Black Friday. Apesar de a data oficial ser na última sexta-feira do mês, muitas empresas antecipam as promoções, o que justifica a atuação do Procon desde o início de novembro.

Orientações para compras seguras

Paralelamente às ações fiscalizatórias, o Procon desenvolve uma campanha de orientação para alertar os consumidores sobre os cuidados necessários durante o período de promoções.

Entre as recomendações estão o planejamento financeiro e a comparação de preços antes de realizar qualquer compra. Ofertas com valores muito abaixo dos praticados no mercado devem ser avaliadas com cautela, especialmente no ambiente virtual.

“É muito importante que o consumidor se planeje na hora de realizar as compras, evitando gastos desnecessários e prevenindo o superendividamento. Também é fundamental comparar os preços. Se o valor estiver muito abaixo do praticado no mercado, é preciso desconfiar, principalmente nas lojas virtuais”, orienta Alana Albuquerque.

O órgão também alerta para golpes praticados por meio de links enviados por e-mail, SMS e redes sociais. Antes de efetuar uma compra pela internet, o consumidor deve verificar se está acessando o site oficial da empresa, conferir informações como CNPJ e endereço físico e observar a existência de canais de atendimento.

Outra recomendação é verificar se o endereço eletrônico apresenta o cadeado de segurança no navegador, evitar acessar links suspeitos e não fornecer dados pessoais ou bancários em páginas desconhecidas.

Fiscalização e penalidades

A atuação do Procon tem caráter prioritariamente educativo e orientativo, com o objetivo de incentivar boas práticas por parte dos fornecedores e promover o equilíbrio nas relações de consumo. No entanto, a constatação de irregularidades poderá resultar na aplicação das sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, incluindo multas e outras medidas administrativas, observados os procedimentos legais aplicáveis.

“A nossa intenção é sempre orientar, educar e harmonizar as relações de consumo, incentivando as boas práticas dos fornecedores. Mas, havendo a constatação de irregularidades, serão aplicadas as sanções legais previstas no Código de Defesa do Consumidor”, ressalta a presidente.

Canais de atendimento

Em caso de dúvidas, denúncias ou problemas relacionados às compras, os consumidores podem entrar em contato com o Procon pelo telefone (68) 3223-7000, pelo Disque-Denúncia 151, pelo e-mail procon.acre@ac.gov.br ou pela plataforma consumidor.gov.br.

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