O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), no Senado Federal, duas emendas constitucionais de forte apelo popular: a EC 140/2026, que garante aposentadoria especial a agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, e a EC 141/2026, que acaba com a escala de trabalho 6×1.

A cerimônia reúne o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), além de senadores e ministros do governo.

Quem promulga emendas à Constituição são as Mesas da Câmara e do Senado. Lula não tem papel formal no ato, mas a presença do presidente transforma a sessão em palco político para o governo, que fez do fim da 6×1 uma de suas principais bandeiras.

Lula celebra aposentadoria dos agentes de saúde, travada por três meses por AlcolumbreFoto: Joice Gonçalves/ND Mais

Fim da escala 6×1

A EC 141 foi a última a passar pelo Congresso. A votação no Senado foi marcada por Alcolumbre para a quarta-feira (14), e a promulgação ocorre apenas dois dias depois. Na prática, a mudança substitui a escala 6×1 pelo modelo 5×2.

O rito rápido contrasta com o histórico da proposta. Aprovada pela Câmara em 27 de maio, ela chegou ao Senado no dia seguinte, mas ficou mais de um mês sem ser enviada à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Senado aprovou o fim da escala 6×1, mas a proposta não garante folgas aos sábados e domingos e permite diferentes distribuições dos dias de descansoFoto: Lula Marques/Agência Brasil

A demora abriu uma crise com o Planalto. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, disse que Alcolumbre estava “errando feio” e “brincando com fogo” ao segurar o texto.

Aposentadoria especial dos agentes de saúde

A EC 140 também enfrentou espera. O Senado aprovou a PEC 14/2021 em dois turnos em 14 de julho, mas o texto ficou três meses sem promulgação nas mãos de Alcolumbre.

O atraso chegou a entrar no radar da oposição como estratégia. Parlamentares contrários ao fim da 6×1 passaram a considerar o adiamento da promulgação como última alternativa para impedir que a nova jornada entrasse em vigor rapidamente. A cerimônia conjunta desta sexta enterra essa possibilidade.

A proposta também tem peso fiscal. O governo chegou a tratá-la como pauta-bomba, com impacto estimado de R$ 30 bilhões em dez anos.

O que muda para os agentes

Com 25 anos de exercício e contribuição, os agentes poderão se aposentar aos 57 anos, no caso das mulheres, e aos 60, no caso dos homens. Hoje valem as regras gerais: 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Até o fim de 2030, a regra de transição permite aposentadoria aos 50 anos para mulheres e aos 52 para homens.

O texto regulariza os vínculos funcionais e restringe contratações temporárias ou terceirizadas, exceto em emergências de saúde pública. As regras valem também para agentes indígenas de saúde e de saneamento. Segundo o relator no Senado, Irajá (PSD-TO), mais de 370 mil profissionais podem ser alcançados.

Com as duas emendas promulgadas na mesma sessão, governo e Congresso dividem a vitrine de pautas trabalhistas de grande alcance a poucas semanas do segundo turno. A foto de Lula ao lado de Alcolumbre e Motta também sinaliza uma trégua após meses de desgaste entre o Planalto e o presidente do Senado.