Trabalhadores com valores no antigo fundo PIS/Pasep começam a receber nesta sexta-feira (25) um novo lote do dinheiro esquecido. Nesta etapa, entram os pedidos de ressarcimento feitos até 31 de agosto.

Quem solicitar o dinheiro até quarta-feira (30) receberá o pagamento em 26 de outubro. Segundo o governo, o saldo médio disponível é de R$ 2,8 mil por pessoa, mas o valor varia conforme o tempo trabalhado e o salário recebido na época.

Como consultar o dinheiro esquecido do antigo PIS/Pasep

A consulta pode ser feita pelo site Repis Cidadão ou pelo aplicativo do FGTS. Na plataforma, é necessário entrar com uma conta gov.br nos níveis prata ou ouro.

Para consultar, o trabalhador deve acessar o Repis Cidadão, clicar em “entrar com gov.br”, fazer login com CPF e senha e autorizar o acesso. Depois, precisa informar o NIS (Número de Identificação Social) do beneficiário e clicar em “pesquisar”.

Os valores são corrigidos pela inflação. O Repis Cidadão também informa como pedir o ressarcimento e traz orientações para herdeiros de beneficiários que morreram.

Como pedir o ressarcimento

O pedido pode ser feito em uma agência da Caixa Econômica Federal ou pelo aplicativo do FGTS. No aplicativo, é preciso entrar na opção “mais”, acessar “ressarcimento PIS/Pasep” e seguir as instruções para anexar os documentos.

O próprio beneficiário precisa apresentar um documento oficial de identidade. Para herdeiros, são aceitos documentos específicos, como certidão PIS/Pasep/FGTS da Previdência Social com os dependentes habilitados à pensão por morte, declaração de dependentes ou autorização judicial ou escritura pública assinada pelos dependentes e sucessores.

Onde encontrar o NIS ou PIS

O NIS é o Número de Identificação Social, uma sequência de 11 dígitos disponibilizada pela Caixa Econômica Federal. O número é o mesmo do PIS (Programa de Integração Social).

O NIS pode ser consultado no extrato do FGTS, no Cartão Cidadão, no Meu INSS e no CadÚnico. No Meu INSS, ele aparece como ‘NIT’ nos dados cadastrais. A consulta também pode ser feita pelo telefone 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h.

Quando o dinheiro é pago

Depois do pedido, a Caixa analisa a solicitação e envia as informações ao Ministério da Fazenda. O pagamento é feito diretamente na conta bancária do interessado na Caixa ou por meio de conta poupança social digital.

Tem direito que estava inscrito nos promas PIS e Pasep há pelo menos cinco anosFoto: Reprodução/ND Mais

O antigo fundo PIS/Pasep reunia recursos destinados a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos entre 1971 e 1988. Em 1975, os dois programas foram transferidos para um único fundo, que deixou de funcionar em 1988, quando foi substituído pelo abono salarial atual.

Em 2020, as cotas que não haviam sido sacadas foram transferidas para o FGTS. Três anos depois, os recursos passaram para uma conta única do Tesouro Nacional. Desde então, a Caixa permite que trabalhadores peçam o ressarcimento.

O pedido precisa ser feito até setembro de 2028. Depois desse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro Nacional e não poderão mais ser sacados.

PIS/Pasep antigo é diferente do abono atual

O antigo fundo PIS/Pasep não deve ser confundido com o abono salarial pago atualmente. O benefício atual funciona como uma espécie de “14º salário”, de até um salário mínimo, para trabalhadores que atendem às regras do programa.

Neste ano, têm direito ao abono as pessoas que trabalharam por pelo menos 30 dias em 2023 e receberam até dois salários mínimos por mês.