PGR toma decisão sobre anular pena de 27 anos de prisão de Jair Bolsonaro
PGR se posiciona contra a revisão da pena de Bolsonaro no STF, afirmando que não há fatos novos nem erro judiciário Foto: Divulçgação/PGR/ND Mais A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou, nesta terça-feira (16), contra o pedido de revisão criminal apresentado pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa buscava anular a condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo de tentativa de golpe de Estado.
No parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que não há fatos novos nem elementos capazes de caracterizar erro judiciário que justifiquem a alteração da sentença.
Paulo Gonet, procurador-geral da República, defende a manutenção da condenação de Bolsonaro e se manifesta contra a revisão da pena no STF – Reprodução/PGR/ND MaisO procurador acrescentou que não há razão relevante para diminuir a pena de Bolsonaro.
“As teses suscitadas pelo autor na inicial da presente ação revisional não trouxeram nenhum ineditismo a legitimar a desconstrução do pronunciamento jurisdicional definitivo, quer por contrariedade ao texto expresso da lei penal ou à evidência dos autos, quer porque fundada em depoimentos, exames ou documentos comprovadamente falsos ou, ainda, pela descoberta de novas provas”, completou.
Entenda a revisão da pena de Bolsonaro no STF
No dia 8 de maio, a defesa de Bolsonaro protocolou uma revisão criminal no Supremo e sustentou que a condenação deve ser revista porque houve “erro judiciário”.
No recurso, a defesa contestou a tramitação do processo que condenou o ex-presidente. Para os advogados, por estar na condição de ex-presidente, Bolsonaro deveria ter sido julgado pelo plenário da Corte, e não pela Primeira Turma.
Os advogados também afirmaram que a delação do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, não foi voluntária e deve ser anulada. A falta de acesso integral às provas da investigação também suscitada.
No mérito, a defesa acrescentou que não foram indicadas provas da participação de Bolsonaro nos atos de 8 de janeiro de 2023 e na liderança de um plano para planejar um golpe de Estado.
Julgamento de Bolsonaro em 2025 pela primeira turma do STFFoto: Rosinei Coutinho/STF/ND MaisNo ano passado, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma da Corte, formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.
Conforme determina o regimento interno do Supremo, a revisão criminal deverá ser julgada pela Segunda Turma, composta por André Mendonça e Nunes Marques, ambos indicados por Bolsonaro, além de Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Luiz Fux.
O relator do caso é Nunes Marques. Não há prazo para julgamento da revisão.
Atualmente, Bolsonaro está em prisão domiciliar temporária por razões de saúde.
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