O subprocurador-geral da República Antônio Edílio defendeu nesta terça-feira (16) a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo, durante julgamento realizado pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

Segundo a acusação, o parlamentar teria atuado para constranger ministros da Corte e interferir no andamento da ação penal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado.

Ao apresentar as alegações finais da PGR (Procuradoria-Geral da República), Edílio argumentou que as ações atribuídas a Eduardo Bolsonaro ultrapassaram o campo das manifestações políticas e produziram efeitos concretos contra integrantes do Supremo.

Eduardo Bolsonaro não compareceu ao julgamento no STFFoto: Beto Barata/PL/ND Mais

O subprocurador afirmou que as ameaças atribuídas ao ex-parlamentar “saíram do papel” e citou medidas adotadas pelo governo dos Estados Unidos contra membros da Corte.

PGR pede condenação de Eduardo Bolsonaro e cita sanções dos EUA contra ministros

Entre os exemplos mencionados, Edílio destacou a suspensão de vistos internacionais de oito dos onze ministros do STF pela Secretaria de Estado norte-americana, em 18 de julho de 2025, além da imposição de sobretaxas dos Estados Unidos a produtos brasileiros.

Também lembrou a aplicação de sanções previstas na Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal, em 30 de julho do mesmo ano.

Segundo o representante da PGR, Eduardo Bolsonaro havia antecipado publicamente a possibilidade dessas medidas e posteriormente comemorado sua adoção nas redes sociais. Para a acusação, as próprias postagens do ex-deputado demonstrariam sua participação nas articulações que culminaram nas sanções.

PGR rejeita tese da defesa para suspender julgamento

Antes de entrar no mérito da acusação, Edílio rejeitou o argumento da defesa de que o julgamento deveria ser suspenso em razão da permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos.

Defesa pediu suspensão do julgamento devido à permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, mas o pedido foi negadoFoto: Divulgação/STF/ND Mais

De acordo com o subprocurador, o réu tem pleno conhecimento da ação penal e dos atos processuais em curso, não havendo impedimento para a continuidade do julgamento.

Defesa aponta falhas, mas STF mantém julgamento

A ação penal teve início após a Primeira Turma do STF receber a denúncia apresentada pela PGR em novembro do ano passado.

Desde então, foram realizadas as etapas de instrução processual, com produção de provas e apresentação das alegações finais da acusação e da defesa, permitindo que o caso fosse levado a julgamento.

A defesa de Eduardo Bolsonaro está sendo conduzida pela DPU (Defensoria Pública da União), uma vez que o ex-parlamentar não constituiu advogado particular nos autos.

A DPU sustenta a existência de nulidades processuais e pediu o adiamento do julgamento, além da convocação de um ministro da Segunda Turma para completar a composição do colegiado.

Relator do caso, Alexandre de Moraes rejeitou pedidos da defesa e manteve o julgamento de Eduardo Bolsonaro na pauta do STFFoto: Divulgação/STF/ND Mais

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, negou os pedidos. Segundo ele, o Regimento Interno do STF permite que as Turmas deliberem com a presença mínima de três ministros, não sendo necessária a convocação de integrante de outro colegiado para suprir a vaga atualmente aberta na Primeira Turma.

Argumentos da defesa de Eduardo Bolsonaro para barrar ação

Entre os argumentos apresentados pela DPU está a alegação de que Moraes não poderia participar do julgamento por ser uma das autoridades atingidas pelas sanções impostas pelos Estados Unidos.

A defesa também questiona a forma de citação do ex-deputado, sustentando que o procedimento deveria ter ocorrido por carta rogatória, instrumento de cooperação jurídica internacional, e não por edital.

No mérito, a Defensoria argumenta que as condutas atribuídas a Eduardo Bolsonaro consistiram em manifestações públicas relacionadas à política externa e críticas à atuação do Poder Judiciário.

Segundo a defesa, discutir a legitimidade e os efeitos das decisões judiciais não configura tentativa de coagir magistrados ou interferir em processos em andamento.