O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) viveu um momento histórico na manhã desta quarta-feira, 3, com a sanção, pela governadora Mailza Assis, de duas leis que promovem avanços na valorização dos servidores, na modernização administrativa e no fortalecimento da atuação institucional em todo o estado. As normas atualizam o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores e promovem alterações na Lei Orgânica do MPAC.

Entre as principais mudanças no PCCR estão o fortalecimento das oportunidades de progressão funcional e a criação de novos instrumentos de reconhecimento e incentivo ao desempenho. Já as alterações na Lei Orgânica modernizam a estrutura administrativa do MPAC, fortalecem a presença institucional no interior e criam mecanismos voltados à inovação, à governança, ao acolhimento da população e à proteção de públicos vulneráveis.

Durante o evento de sanção das leis, que ocorreu na sede do MPAC, o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto, ressaltou o momento histórico vivido pela instituição. Ele destacou que a sanção pela governadora representa a concretização do reconhecimento do trabalho desempenhado diariamente por integrantes do Ministério Público, que dedicam suas vidas à defesa dos direitos da sociedade acreana.

“A verdade é que o Ministério Público do Estado do Acre é o que é porque seus membros e servidores são quem são. Por trás de cada inquérito bem conduzido. Por trás de cada ação proposta em defesa do cidadão. Por trás de cada atendimento prestado à população mais vulnerável deste Estado. Por trás de cada direito protegido. Há pessoas. Há dedicação. Há compromisso público”, afirmou.

Ao agradecer o apoio do Governo do Estado e da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac), o procurador-geral ressaltou que as novas leis representam um marco para o presente e o futuro do Ministério Público, reforçando sua capacidade de servir à sociedade com eficiência, proximidade e responsabilidade. Segundo ele, a sanção das normas simboliza a sensibilidade institucional da chefe do Executivo em reconhecer a importância do fortalecimento do Ministério Público e da valorização de seus profissionais.

“Governadora Mailza Assis, sua presença à frente do Estado carrega a força serena de quem compreende que governar é, antes de tudo, cuidar. É algo profundamente transformador quando uma mulher ocupa esse lugar de decisão com a capacidade de unir autoridade e acolhimento, coragem e escuta, determinação e humanidade”, disse.

Ao sancionar as leis, a governadora afirmou que fortalecer o Ministério Público significa fortalecer a própria sociedade acreana, garantindo melhores condições para que a instituição continue cumprindo sua missão constitucional de defesa dos direitos da população. Ela também colocou o Governo do Estado à disposição para manter e ampliar as parcerias institucionais em iniciativas que promovam o bem-estar coletivo e o desenvolvimento do Acre.

“Contem comigo como governadora, como pessoa e como mulher. Estou exercendo uma missão à frente do Governo do Estado e quero aproveitar essa oportunidade para deixar a marca de alguém que ouviu as pessoas e decidiu agir diante das necessidades da nossa população”, declarou Mailza Assis.

Para o presidente da Aleac, deputado Nicolau Júnior, as leis representam o reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Ministério Público em favor da sociedade acreana. “Temos orgulho do Ministério Público do Acre, que trabalha incansavelmente pelo desenvolvimento do nosso estado. Hoje, homenageamos cada servidor e reconhecemos a dedicação de todos”, afirmou.

Em nome dos integrantes da instituição, o presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Estado do Acre (Sindsempac), Roney Araújo, agradeceu à Administração Superior do MPAC, ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa pelo apoio à construção e aprovação das propostas. “Hoje, vemos se concretizar um sonho cultivado ao longo de muitos anos, fruto do diálogo, da dedicação e do compromisso com a valorização dos servidores”, disse.

O evento também contou com manifestações de integrantes da Administração Superior do MPAC. A corregedora-geral, Patrícia Rêgo, o assessor de Relações Institucionais, procurador Sammy Barbosa Lopes, e a ouvidora-geral, procuradora Kátia Rejane, destacaram a importância das mudanças para a reorganização da instituição, a valorização funcional e a ampliação da capacidade de atendimento.

“Hoje é um dia de celebração. Trata-se de uma reforma administrativa e de gestão fundamental para a implementação daquilo que planejamos para o futuro, sempre tendo como perspectiva o interesse da população acreana”, disse Patrícia Rêgo.

Homenagens

A cerimônia também foi marcada por homenagens. Em reconhecimento à sensibilidade e ao compromisso demonstrados na consolidação de medidas que fortalecem o Ministério Público acreano, valorizam seus integrantes e contribuem para o aprimoramento dos serviços prestados à sociedade, a governadora Mailza Assis recebeu uma placa institucional do MPAC.

Na ocasião, membros do MPAC também foram agraciados com a Comenda do Mérito Coronel Fontenele, concedida pela Polícia Militar do Acre em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à segurança pública e à contribuição para o fortalecimento da corporação. Receberam a honraria o procurador-geral de Justiça, Oswaldo D’Albuquerque Lima Neto (homenageado anteriormente em seu gabinete), a corregedora-geral, Patrícia Rêgo, o assessor de Relações Institucionais, Sammy Barbosa Lopes, e a ouvidora-geral, Kátia Rejane.