O ministro Flávio Dino, presidente da Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal), agendou o julgamento do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) para o dia 16 de junho.

Eduardo é acusado de coação no curso do processo e obstrução à Justiça. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou o processo para julgamento na tarde desta quarta (03).

Eduardo Bolsonaro tornou-se réu após denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República). A denúncia se baseia na suposta tentativa do ex-deputado de influenciar autoridades dos Estados Unidos para coagir a Justiça no julgamento da tentativa de golpe, na qual seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.

Entenda as acusações contra Eduardo Bolsonaro que motivaram o julgamento no STF

O processo em pauta na Primeira Turma da Suprema Corte analisa denúncias apresentadas contra o político por suposta prática de crimes contra a honra, incluindo difamação e injúria, além de suposta incitação ao crime.

Os fatos apurados pela investigação estão diretamente relacionados a declarações públicas e publicações feitas pelo parlamentar em plataformas digitais.

Eduardo Bolsonaro será julgado no dia 16 de junhoFoto: Edilson Rodrigues/Agência Senado/ND Mais

De acordo com os autos que tramitam no tribunal, a acusação sustenta que as manifestações do investigado teriam ultrapassado os limites da imunidade parlamentar constitucional.

O colegiado de ministros irá avaliar se a denúncia preenche os requisitos legais para ser recebida, o que transformaria o político em réu.

Em contrapartida, a defesa de Eduardo Bolsonaro contesta integralmente o teor das acusações. Os advogados argumentam que as declarações estão integralmente protegidas pela liberdade de expressão e pelo livre exercício da atividade política, requerendo o arquivamento sumário do caso.

Com informações de Estadão Conteúdo