Com colaboração de Ângela Rodrigues

O governo do Acre, por meio do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), realizou, na quarta-feira, 13, e quinta-feira, 14, a 1ª Reunião Ordinária da Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento do Sisa (Ceva), da Câmara Temática Indígena (CTI) e da Câmara Temática de Mulheres (CTM).

O evento, realizado no Auditório da Biblioteca da Floresta, em Rio Branco, teve como tema central o planejamento das ações das instâncias de governança para 2026.

“O governo do Acre, por meio do IMC, segue fortalecendo o diálogo, a transparência e a participação social nas instâncias de governança do Sisa. Esse encontro fortalece a atuação delas com o planejamento anual das ações e as coloca a par de todo o processo de certificação internacional em REDD+ Jurisdicional. Nosso papel é garantir respeito às salvaguardas e o acompanhamento coletivo de todas as decisões relacionadas à política ambiental do Estado”, ressaltou a presidente do IMC, Jaksilande Araújo.

No primeiro dia, entre os encaminhamentos da pauta, ficou definido o cronograma de atividades anual e a periodicidade das reuniões deliberativas e ciclos de capacitação, debates estratégicos ou temas específicos de interesse da Ceva e câmaras temáticas.

Outro encaminhamento foi quanto à importância da atualização de titularidades e suplências da composição da Ceva, CTI e CTM, e ampliação de novos membros.

A programação se encerrou nesta quinta-feira, 14, com a apresentação da coordenadora do Programa REM, Marta Azevedo, que detalhou os resultados da execução dos projetos do Programa REM Fase II, reforçando a transparência e o monitoramento das ações junto aos membros da Ceva, CTI e CTM.

Na sequência, a reunião avançou para a etapa de transparência e nivelamento das informações sobre o ciclo de certificação do ART/Trees. Os membros da governança ficaram a par das 11 etapas do processo, que se iniciam na Nota de Conceito e terminam com a emissão final de créditos de carbono de alta integridade.

O representante do povo Puyanawa na Comissão Estadual de Validação e Acompanhamento (Ceva), José Marcondes, destacou que os encontros contribuíram para ampliar o entendimento dos participantes sobre a estrutura da governança e a atuação das câmaras temáticas no fortalecimento das políticas ambientais desenvolvidas no estado.

”Esses dois dias de reunião foram muito importantes para entendermos melhor o papel da governança e das câmaras temáticas dentro desse processo, pensando juntos em um futuro melhor para o estado”.

A atualização foi liderada pela especialista em financiamento de carbono do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), por meio do projeto Forest Finance Leveraged for High Integrity in the Amazon (Folha) financiado pela Norway’s International Climate and Forest Initiative (Nicfi).

“O IMC está atualizando os membros da governança sobre os próximos passos, como vai se dar o processo, porque eles são parte significativa disso, tanto de acompanhamento como de validação de todos os documentos que estão sendo submetidos ao parecer”, afirmou Milena Terra.

Na prática, a certificação internacional permite que o Acre receba recursos financeiros por desempenho na redução do desmatamento e degradação florestal, beneficiando comunidades indígenas e produtores rurais.

Com a recente aprovação do governo do Acre na submissão ao padrão internacional ART, agora o estado entra na fase de auditoria, que é a oitava etapa do ciclo de certificação ART/Trees. O objetivo é obter a validação e verificação, que será conduzida pela auditoria independente (VVB), responsável pela análise da documentação técnica apresentada pelo Estado e verificação dos resultados de redução de emissões reportados pelo programa.

Os membros da governança também foram orientados sobre o importante papel das Salvaguardas de Cancún, diretrizes essenciais da Organização das Nações Unidas (ONU) para garantir o respeito aos direitos e proteção do meio ambiente, e sobre o funcionamento da auditoria conduzida por entidades independentes (VVB).

O que disseram

‘’É um momento de muito conhecimento para nós, entendendo mais profundamente o que é essa certificação e como essas políticas públicas de repartição de benefícios podem chegar até a ponta’’.

Lisiane Pedrosa, da Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Acre (Fetacre) e membro da Ceva.

“Essas formações nos trazem entendimento sobre o que está sendo tratado no Estado e facilitam compreender as atualizações que existem nas leis ao longo do tempo”.

Edileuda Shanenawa, membro da Câmara Temática Indígena (CTI).

“É um debate muito amplo, onde a gente pode entender cada vez melhor como funcionam essas políticas de serviços ambientais”.

Jaira da Silva, membro da Câmara Temática de Mulheres (CTM).

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