Emprestar conta do Pix para amigos, conhecidos ou terceiros pode deixar de ser visto apenas como um “favor informal” e passar a gerar consequências criminais graves no Brasil.

A nova legislação sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) criou um novo tipo penal voltado ao combate das chamadas “contas laranja”, utilizadas em golpes virtuais e fraudes financeiras.

Publicada no Diário Oficial da União em 30 de abril, a Lei nº 15.397/2026 altera o Código Penal e endurece as punições para quem cede contas bancárias destinadas ao recebimento de valores obtidos por meio de crimes eletrônicos.

Segundo a nova regra, pessoas que emprestarem contas para movimentações ligadas a golpes digitais, como fraudes via WhatsApp, falsas centrais bancárias, e-mails falsos e esquemas eletrônicos, poderão responder criminalmente mesmo alegando desconhecimento sobre a origem do dinheiro.

A legislação prevê pena de 4 a 8 anos de prisão, além de multa, para quem participar desse tipo de movimentação financeira considerada irregular.

Outro ponto que chama atenção é que, com pena mínima superior a 4 anos, a concessão de fiança ainda na delegacia pode deixar de ser possível em alguns casos, fazendo com que o investigado seja encaminhado diretamente para audiência de custódia.

Legislação prevê pena de 4 a 8 anos de prisão, além de multa, a quem participa das chamadas ‘contas laranja’Foto: Freepik/ND Mais

Emprestar conta do Pix para terceiros pode gerar ‘dor de cabeça’

O debate sobre emprestar conta do Pix ganhou força justamente por causa da expansão dos golpes eletrônicos no país e do uso crescente das chamadas “contas laranja” em operações criminosas.

Segundo informações divulgadas pelo Santander Blog, muitas pessoas acabam envolvidas nesses esquemas por necessidade financeira, desconhecimento ou confiança em terceiros, mas ainda assim podem enfrentar graves consequências jurídicas e financeiras.

O termo “conta laranja” é utilizado para definir situações em que alguém empresta sua conta bancária ou documentos pessoais para que outra pessoa realize transações financeiras suspeitas ou ilegais.

Na prática, o titular da conta funciona como uma espécie de intermediário das operações, podendo acabar vinculado a crimes como lavagem de dinheiro, fraude bancária e ocultação de recursos ilícitos.

O próprio termo “laranja” possui diferentes explicações populares:

• Uma das teorias relaciona o termo ao “bagaço”, aquilo que sobra após a descoberta do esquema;
• Outra associação vem da expressão “passar a laranja”, utilizada para transferir problemas para terceiros;
• Também existe a interpretação de que o “laranja” seria descartado após cumprir sua função, assim como ocorre com a fruta depois de utilizada.

‘Contas laranjas’ podem resultar em bloqueio de valores e processos judiciaisFoto: Bruno Peres/Agência Brasil

‘Contas laranja’ podem ter consequências legais e financeiras

Além do risco de prisão, o Santander alerta que emprestar conta do Pix para participar de esquemas envolvendo contas laranja pode provocar danos duradouros à vida financeira do titular da conta.

Mesmo quando a pessoa afirma não conhecer todos os detalhes da operação, a simples participação na movimentação financeira pode resultar em investigações criminais, bloqueio de valores, processos judiciais e inclusão do nome em cadastros de restrição de crédito.

As consequências também podem dificultar a obtenção de empréstimos, financiamentos e até oportunidades de emprego, já que o histórico financeiro e judicial pode ser afetado.

Com a nova legislação, autoridades buscam dificultar o funcionamento de quadrilhas especializadas em fraudes eletrônicas, principalmente aquelas que utilizam terceiros para ocultar o destino final do dinheiro obtido ilegalmente.