Novas profissões podem ter porte de arma liberado; saiba quais estão na mira de projetos
Projeto de lei querem autorizar o porte de arma de fogo para profissionais de diferentes áreas
Projetos de lei querem autorizar porte de arma para novas profissões Foto: Reprodução/ND Mais A liberação do porte de arma para novas profissões é um tema que vem sendo recorrente em propostas no Congresso Nacional. Na terça-feira (28), a CSP (Comissão de Segurança Pública) do Senado aprovou o projeto de lei que autoriza o porte de arma de fogo para parte de agentes de trânsito.
Mas esses não são os únicos profissionais que poderão ganhar esse direito. Confira outros projetos que alteram o Estatuto do Desarmamento e incluem outras profissões no rol que possui essa autorização.
Para que entrem em vigor, os textos devem ser aprovados na Câmara dos Deputados, no Senado e, depois, sancionados pelo Presidente da República.
Agentes de fiscalização ambiental
A proposta, do deputado Marcos Pollon (PL-MS), busca garantir a segurança dos profissionais que atuam em biomas vulneráveis, como a Amazônia e o Pantanal, onde a fiscalização ambiental enfrenta redes de criminalidade e violência armada.
Agentes de fiscalização ambiental podem ter porte de arma liberado Foto: Serneia Rio Branco/Reprodução/ND MaisO PL 5911/25 ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania).
Vigilantes e agentes de segurança privada
A CSP da Câmara também aprovou o PL 2480/25, que autoriza o porte de arma 24 horas para vigilantes e agentes de segurança privada.
A proposta, da deputada Rosângela Reis, amplia o direito desses profissionais de andarem armados não apenas durante o expediente, mas também fora do horário de trabalho. Isso porque há a possibilidade de sofrerem retaliações.
Vigilantes e agentes de segurança podem ganhar direito de andarem armados 24hFoto: Freepik/Divulgação/ND MaisO texto ainda deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Servidores do Procon
Outro projeto que tramita na Câmara é o PL 6243/25, que passa a permitir o porte e a posse de arma de fogo aos servidores efetivos dos órgãos de defesa e do consumidor (Procon).
A proposta, do deputado Delegado Caveira (PL-PA), será analisada de forma conclusiva pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Profissionais do Procon podem ganhar direito de porte e posse de arma de fogoFoto: Divulgação/Procon/ND MaisDe acordo com Caveira, os fiscais realizam diligências em ambientes hostis e enfrentam situações de risco, frequentemente atuando contra empresas ilegais ou grupos organizados, sem meios de defesa.
*Com informações da Câmara dos Deputados
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