Uma mudança em vigor desde 2021 no CTB (Código de Trânsito Brasileiro) alterou as regras de suspensão da CNH. O limite de pontos deixou de ser fixo e passou a variar conforme a gravidade das infrações, podendo levar à perda do direito de dirigir mesmo sem multas recentes.

A legislação prevê dois tipos principais de suspensão da CNH: por infração específica, quando a própria conduta já determina a penalidade, e por pontuação, quando o motorista atinge o limite dentro de um período de 12 meses.

A alteração na Lei nº 14.071/2020 modificou o artigo 261 do CTB. Antes, bastava atingir 20 pontos em 12 meses para que o motorista pudesse ter a CNH suspensa. Agora, o sistema é escalonado e leva em conta a natureza das infrações cometidas:

• 20 pontos: se houver duas ou mais infrações gravíssimas;
• 30 pontos: se houver uma infração gravíssima;
• 40 pontos: se não houver infração gravíssima.

Sistema de pontos em 12 meses pode levar à suspensão da CNH mesmo sem multa recenteFoto: Imagem gerada pela IA/ND Mais

Na prática, isso significa que a gravidade da infração influencia diretamente o limite permitido.

Mesmo sem multa recente, motorista pode ter CNH suspensa

Um dos pontos que mais chama atenção é que o motorista pode ultrapassar esse limite mesmo sem cometer uma nova infração naquele momento. Isso acontece porque os pontos são contabilizados em um período móvel de 12 meses e só deixam de valer após um ano da data da infração.

Além disso, a inclusão de uma infração gravíssima pode reduzir automaticamente o teto de pontuação. Por exemplo, um condutor que acumulou 27 pontos com infrações leves e médias pode acabar ultrapassando o limite caso cometa uma infração gravíssima, já que o teto cairia para 30 pontos, abrindo margem para a suspensão da CNH.

Motoristas de aplicativo têm limite diferenciado e podem fazer curso preventivo para evitar suspensãoFoto: Divulgação/Canva/ND Mais

Para motoristas que exercem atividade remunerada com o veículo, há uma regra diferenciada. Nesses casos, o limite permanece em 40 pontos, independentemente da gravidade das infrações, sendo possível ainda a realização de curso preventivo de reciclagem ao atingir 30 pontos, conforme regulamentação do Contran.

Veja as penalidades para motoristas com CNH suspensa

O período de penalidade varia de seis meses a um ano e, em caso de reincidência no período de 12 meses, pode chegar de oito meses a dois anos. Após cumprir a suspensão, o motorista ainda precisa concluir um curso de reciclagem para recuperar o direito de dirigir.

A nova regra de suspensão da CNH entrou em vigor em 12 de abril de 2021 e, em tese, se aplica às infrações cometidas a partir dessa data. No entanto, há entendimento jurídico de que pode haver aplicação retroativa em alguns casos, desde que respeitados os princípios legais.