A concorrência analisada pela CGU foi o pregão eletrônico 90105/2024, realizado pelo Departamento de Logística em Saúde.

O certame terminou com a homologação da empresa IVG Brasil Ltda, vencedora da disputa com valor unitário de R$ 379 mil por veículo, somando R$ 227,9 milhões no total.

Segundo informações do Metrópoles, que teve acesso ao relatório da auditoria, os técnicos da controladoria identificaram falhas estruturais no processo, incluindo ausência de justificativas técnicas suficientes em etapas essenciais da contratação.

Estudo técnico

Um dos principais pontos destacados pela CGU envolve o ETP (Estudo Técnico Preliminar), documento obrigatório previsto na nova Lei de Licitações e responsável por fundamentar tecnicamente uma contratação pública.

Fachada do Ministério da Saúde na Esplanada dos MinistériosFoto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil/ND

De acordo com a auditoria, decisões centrais foram adotadas sem embasamento técnico. Entre os pontos questionados estão:

• O aumento do quantitativo de veículos de 360 para 600 unidades sem metodologia detalhada;
• A ausência de memória de cálculo para justificar a ampliação;
• Critérios técnicos específicos sem análise comparativa de mercado;
• Restrição indireta ao número de empresas aptas a participar.

Na prática, o ETP funciona como um documento preparatório que deve demonstrar necessidade, viabilidade e economicidade da contratação.

Exigências do edital reduziram concorrência

A auditoria também apontou que algumas exigências previstas no edital podem ter limitado a participação de concorrentes.

Entre elas, a garantia de 36 meses sem limite de quilometragem, a exigência de gerador rebocado movido a gasolina e a instalação de sistema de ar-condicionado no padrão “motorhome”.

Para a CGU, não houve demonstração técnica suficiente de que essas especificações seriam mais vantajosas em relação às alternativas disponíveis no mercado.

Concentração de funções

Outro ponto levantado pela controladoria foi a concentração de etapas decisórias em um número reduzido de servidores.

Segundo o relatório, um mesmo agente público participou de fases diferentes da contratação, incluindo planejamento, aprovação de documentos e futura fiscalização contratual.

A prática contraria o princípio da segregação de funções, mecanismo previsto em lei para evitar conflitos de interesse e reforçar a segurança dos processos administrativos.

Alerta prévio não foi seguido integralmente

A CGU informou que havia emitido, ainda em outubro de 2024, um alerta preventivo ao Ministério da Saúde recomendando ajustes no processo licitatório.

As orientações, porém, não foram incorporadas integralmente, e a contratação avançou até a homologação final.

O edital prevê que as unidades odontológicas móveis sejam utilizadas em regiões afastadas da rede tradicional de atendimento e voltadas a populações em situação de vulnerabilidade.

Medidas de correção da CGU

Como encaminhamento, a CGU recomendou medidas internas para corrigir falhas em futuras contratações.

Entre elas estão capacitação técnica das equipes, fortalecimento do uso adequado do Estudo Técnico Preliminar e criação de política formal de segregação de funções dentro do Ministério da Saúde.

Na prática, o relatório não anula automaticamente a licitação, mas pode servir de base para ajustes administrativos, revisão de procedimentos e reforço na fiscalização de contratos públicos.