O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve sancionar nesta terça-feira (31) o projeto de lei que amplia a licença-paternidade no Brasil. A proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado e altera a regra atual, que garante cinco dias de afastamento após o nascimento do filho.

O texto prevê aumento gradual do período de licença, além da criação do salário-paternidade, benefício pago pela Previdência Social durante o afastamento.

Quantos dias de licença-paternidade?

Pelo projeto aprovado, a ampliação será feita de forma escalonada:

• 10 dias a partir de 2027
• 15 dias a partir de 2028
• 20 dias a partir de 2029

Atualmente, a licença-paternidade é de cinco dias, conforme regra provisória em vigor desde a Constituição de 1988.

A regulamentação do tema ocorre após decisão do Supremo Tribunal Federal, que reconheceu omissão do Congresso Nacional sobre o assunto.

Outras mudanças

Além do aumento no tempo de afastamento, o projeto estabelece:

• Pagamento do salário-paternidade com base na remuneração integral
• Estabilidade provisória no emprego
• Possibilidade de reembolso às empresas via Previdência

O benefício será concedido em casos de nascimento, adoção ou guarda judicial para fins de adoção.

Também há previsão de regras específicas, como acréscimo de um terço no período em caso de filhos com deficiência e manutenção do benefício em situações excepcionais, como morte da mãe.

O texto ainda prevê a suspensão ou negativa do benefício em casos de violência doméstica ou abandono comprovado.

Com a sanção presidencial, a nova regra passa a valer conforme o cronograma previsto no projeto.