Com colaboração de Ângela Rodrigues

O governo do Acre, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e do Instituto de Mudanças Climáticas e Regulação de Serviços Ambientais (IMC), participou, na quarta e quinta, dias 25 e 26, em Brasília, da 4ª reunião do Grupo de Trabalho Técnico de Mensuração, Relato e Verificação (GTT-MRV), da Comissão Nacional para REDD+, vinculado ao Ministério de Meio Ambiente e Mudanças do Clima (MMA). A agenda reuniu representantes do governo federal, dos estados e especialistas para avançar na construção das bases técnicas do mercado regulado de carbono no Brasil.

O encontro, promovido pela secretaria executiva da Comissão, com apoio do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), teve como foco a definição de metodologias de certificação de créditos de carbono florestal, com ênfase na integridade ambiental e na geração de subsídios técnicos para o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).

Entre os principais temas debatidos estiveram os sistemas de Mensuração, Relato e Verificação (MRV), a contabilidade de carbono e os desafios metodológicos para o contexto brasileiro. Entrou ainda no diálogo as metodologias entre programas jurisdicionais e projetos privados, considerando os resultados nacionais de redução de emissões.

Na agenda técnica, a presidente do IMC, Jaksilande Araújo, destacou a importância do alinhamento institucional com as diretrizes nacionais e a participação ativa nos espaços de governança federal.

“O IMC participa ativamente das agendas da Comissão Nacional para REDD+ para assegurar o alinhamento estratégico do JREDD+ às diretrizes federais. Os debates avançam na definição de metodologias de certificação de créditos de carbono florestal, com foco na integridade ambiental e na geração de subsídios técnicos ao Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), fortalecendo a segurança jurídica e a coerência com o mercado regulado. Com a experiência do Sisa, o Acre qualifica sua contribuição técnica e amplia a credibilidade de seus resultados”.

O secretário de Estado do Meio Ambiente (Sema), Leonardo Carvalho, ressaltou que o avanço das discussões representa uma oportunidade para consolidar o protagonismo do Acre na agenda climática.

“A construção de um mercado regulado de carbono no Brasil é um passo importante, e o Acre tem muito a contribuir nesse processo. Nosso estado já possui uma base sólida, com políticas estruturadas e experiência prática na redução de emissões. Participar dessas discussões nos permite alinhar nossas iniciativas às diretrizes nacionais e ampliar oportunidades de investimentos, geração de renda e valorização das comunidades que protegem a floresta”, destacou.

A participação dos gestores acreanos permite ao estado acompanhar diretamente a formulação das regras nacionais que irão orientar o mercado regulado, além de alinhar suas políticas às diretrizes federais em construção.

Com trajetória consolidada na agenda de REDD+, o Acre se destaca pela implementação do Sistema de Incentivos a Serviços Ambientais (Sisa), referência nacional em programas jurisdicionais. Essa experiência fortalece a contribuição técnica do estado e amplia sua capacidade de adaptação aos critérios de integridade exigidos no cenário nacional.

Paralelamente, o estado avança na validação internacional de seus créditos de carbono, com a submissão de documentos ao padrão Architecture for REDD+ Transactions, um dos mais rigorosos do mundo. Estruturada com base no Sisa e no Programa ISA Carbono, a iniciativa reúne informações sobre políticas públicas, sistemas de monitoramento, salvaguardas socioambientais e mecanismos de repartição de benefícios. Com a aceitação da documentação, o Acre segue agora para a fase de auditoria independente.

Sobre a CONAREDD+

A Comissão Nacional para REDD+ é responsável por coordenar e monitorar a Estratégia Nacional para REDD+ e por definir os requisitos para acesso a pagamentos por resultados reconhecidos pela Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima. O REDD+ — Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal — é uma iniciativa global que incentiva financeiramente países em desenvolvimento a conservar florestas, promover o manejo sustentável e ampliar os estoques de carbono, contribuindo para o enfrentamento das mudanças climáticas.

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