Câmara instala comissão e mudanças da CNH 2026 podem estar com os dias contados no Brasil
Com argumento de proteger 300 mil empregos, deputados instalam colegiado para anular flexibilizações do Governo Lula, como a CNH sem autoescola
O futuro da CNH 2026 está em jogo: comissão da Câmara avalia o fim da CNH do Brasil como a conhecemos Foto: Whisk IA/ND Mais A Câmara dos Deputados instalou nesta terça-feira (10) uma comissão para revisar e, possivelmente, reverter parte das mudanças na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação, a chamada CNH do Brasil ou, como ficou conhecida, “CNH sem autoescola”.
As medidas, adotadas pelo governo Lula para baratear o documento, incluíam a redução de aulas práticas e a permissão do instrutor autônomo, dispensando a obrigatoriedade das autoescolas.
A comissão instalada na Câmara ganhou força sob a liderança do setor de CFCs (Centros de Formação de Condutores) e da CNC (Confederação Nacional do Comércio).
O argumento principal é que as novas regras da CNH 2026 colocam em risco 15 mil empresas e 300 mil empregos, além de comprometer a segurança viária ao permitir condutores com menos horas de treinamento.
Comissão da Câmara é instalada, com representantes de autoescolas, para discutir mudanças na CNH implementadas pelo governoFoto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados/ND MaisFim da CNH do Brasil: o embate entre custo e segurança
O relator da comissão, deputado Áureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), reconhece o mérito de reduzir a burocracia e os custos para o cidadão, mas prega cautela. “Foi uma medida boa. Mas precisa dar segurança para quem vai estar nas ruas”, afirmou à Folha.
O parlamentar defende a manutenção de exames rigorosos e questiona pontos específicos, como o fim da prova de baliza e rampa.
Paralelamente, Ribeiro pretende incluir no debate uma proposta polêmica: reduzir a idade mínima para dirigir de 18 para 16 anos. A ideia é que jovens de 16 anos possam dirigir acompanhados de um adulto.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) defende a manutenção das autoescolas como garantia de sobrevivência de 15 mil empresasFoto: Wikimedia Commons/ND MaisNo entanto, a medida enfrenta barreiras jurídicas, já que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis pela Constituição, o que dificultaria a punição criminal em casos de acidentes ou embriaguez.
Críticas ao “governo por canetada” no modelo da CNH 2026
Durante a instalação da comissão, o tom foi de forte oposição ao Ministério dos Transportes. Parlamentares e representantes do setor criticaram o fato de as mudanças da CNH 2026 terem sido decididas via Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e ministério, sem passar pelo Legislativo.
- Pressão do setor: o presidente da comissão, deputado Coronel Meira (PL-PE), orientou donos de autoescolas a lotarem os plenários para pressionar os deputados.
- Apoio da base: até deputados aliados ao governo, como Leônidas Cristino (PDT-CE) e Pompeo de Mattos (PDT-RS), manifestaram preocupação com a “desqualificação” do condutor em nome do barateamento.
Em busca de um meio-termo
Para tentar salvar as empresas do setor sem manter o custo da CNH elevado, os deputados buscam alternativas. Uma das propostas, do deputado Zé Neto (PT-BA), sugere que as autoescolas sejam financiadas por parte da arrecadação de multas de trânsito para oferecer a CNH Social a pessoas de baixa renda inscritas no CadÚnico.
Outra frente de debate nos bastidores é a imposição de restrições aos instrutores autônomos. Uma emenda sugere que eles só possam atuar em cidades onde não existam autoescolas credenciadas, protegendo o mercado das empresas estabelecidas.
Deputados governistas propõem usar a arrecadação de multas de trânsito para subsidiar a CNH de brasileiros de baixa rendaFoto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/ND MaisPróximos passos da comissão que avalia o fim da medida
O plano de trabalho da comissão sobre a a CNH do Brasil será apresentado nesta quarta-feira (11). A previsão é que o parecer final seja divulgado em 45 dias, acelerando a decisão antes do período eleitoral.
| Regra Atual (Pacote 2026) | O que pode mudar com a Comissão |
|---|---|
| Aulas Práticas: Mínimo de apenas 2 horas. | Retorno de carga horária maior (hoje 20h). |
| Instrutores: Podem ser autônomos credenciados. | Exigência de vínculo com autoescolas. |
| Exames: Fim da baliza e rampa em alguns casos. | Retorno da obrigatoriedade dos testes. |
| Teoria: 100% digital e gratuito. | Possível retorno de aulas presenciais em CFCs. |
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