Licenciamento gratuito? Projeto propõe o fim da taxa para motoristas; entenda próximos passos
Proposta em tramitação no Senado Federal prevê isenção total da taxa anual de licenciamento devido à digitalização do CRLV; mudança pode valer a partir deste ano
O objetivo é isentar motoristas de custos de emissão digital Foto: Pinterest/Reprodução/ND Mais O licenciamento anual de veículos pode deixar de ser uma despesa obrigatória para motoristas brasileiros. Um novo Projeto de Lei propõe a isenção total da taxa de emissão do documento.
O PL 310/2026, que tramita no Senado Federal, defende que a cobrança do licenciamento tornou-se desnecessária com a digitalização. A proposta visa extinguir tarifas de um serviço agora 100% digital.
Digitalização justifica fim da cobrança do licenciamento
A principal justificativa do autor da proposta, o senador Cleitinho (Republicanos-MG), é a modernização do sistema. Com o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) sendo emitido exclusivamente de forma eletrônica, o custo de impressão e envio físico foi eliminado.
O texto determina que o documento continue existindo, mas sua expedição seria gratuita, ficando disponível para download e impressão pelo próprio proprietário sem qualquer custo público ou tarifa.
A mudança que pode afetar o bolso de milhões de brasileiros já está sendo discutidaFoto: Pinterest/Reprodução/ND MaisAgora, com o projeto tramitando diretamente no Senado, a mudança ganha força nacional. Enquanto a proposta segue para as comissões temáticas, os motoristas devem ficar atentos para este começo de 2026, a taxa de licenciamento segue obrigatória e os calendários já estão sendo definidos pelos Detrans estaduais.
Riscos de circular com documento atrasado
É importante lembrar que, até que a lei seja aprovada e sancionada, o não pagamento do licenciamento gera graves consequências. A infração é considerada gravíssima, resultando em:
- Multa de R$ 293,47;
- Sete pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação);
- Risco de remoção do veículo para pátio credenciado.
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