O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou para condenar os réus acusados de mandar matar a vereadora Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 2018. Somente o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi absolvido da participação da organização criminosa e da acusação de ser um dos mandantes.

Em voto forte e com a exposição do que chamou de crime político de uma organização criminosa, que visava manter um esquema de grilagem de terras para milícias, Moraes julgou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão como líderes, arquitetos do crime.

O ministro, em seu voto, no entanto, afastou, “por dúvida razoável” a participação do ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa como mandante do assassinato. No entanto, manteve acusações de obstrução e corrupção passiva.

Moraes votou ainda pela condenação do major Ronald Alves Pereira pelos dois assassinatos e por tentativa de homicídio. Além de condenar Robson Calixto, o Peixe, por organização criminosa.

Motivação dos mandantes

Para o relator do caso, a motivação dos irmãos Brazão, que tinham cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro e de ex-deputado federal, foi a manutenção das atividades ilegais de milícia, sobretudo de grilagem de terras.

“Não há dúvidas de que Marielle se tornou um obstáculo político para a organização criminosa. Era uma pedra no caminho. E esse foi o principal motivo para que fosse determinada a execução da vereadora”, disse Moraes.

Moraes considerou ainda o crime como um “Episódio de política de gênero. Mataram uma mulher que “ousou” ir de encontro aos interesses de homens brancos e ricos. O que eles não esperavam era essa repercussão”, disse o ministro ao votar.

“Aqui também há essa misoginia. Essa ideia de violência política de gênero, fazendo de Marielle Franco um alvo ainda mais atrativo para esses milicianos darem o seu recado. O recado era: ‘Não aceitamos esse enfrentamento'”, disse ainda Moraes.

Veja como votou Moraes:

• Domingos Brazão — organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado;
• Francisco Brazão (Chiquinho) — organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado;
• Ronald Ronald Paulo de Alves Pereira — duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado;
• Rivaldo Barbosa — obstrução à justiça e corrupção passiva majorada;
• Robson Calixto Fonseca — organização criminosa armada