Governo confirma mudança no trabalho aos domingos e feriados e crava data de início das regras
Trabalho aos domingos e feriados no comércio passará a depender de acordo coletivo com sindicatos, segundo o Ministério do Trabalho
Mudanças no trabalho aos domingos e feriados entra vigor em março Foto: Deny Campos/Arte/ND Mais O governo do Brasill confirmou que a nova regra sobre trabalho aos domingos e feriados entrará em vigor em 1º de março de 2026.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, a data está mantida e não haverá novo adiamento.
Atualmente, o funcionamento do comércio nessas datas ocorre mediante acordo direto entre empregadores e empregados. Com a mudança, o expediente em domingos e feriados dependerá de convenção coletiva firmada com os sindicatos da categoria.
A alteração foi estabelecida pela Portaria nº 3.665/2023, publicada em novembro de 2023. Desde então, a norma foi prorrogada quatro vezes. As informações são do R7.
O adiamento mais recente ocorreu em 17 de junho de 2025, após impasses no Legislativo e falta de consenso entre centrais sindicais, representantes empresariais e o próprio governo.
A proposta gerou críticas de parte do setor empresarial, principalmente porque prevê a necessidade de negociação sindical e pode implicar custos adicionais às empresas.
Diversos segmentos serão afetados com as novas regrasFoto: Tomaz Silva/Agência Brasil/ND MaisO que muda no trabalho aos domingos e feriados
A nova regulamentação revogou a autorização permanente concedida em 2021 para funcionamento em feriados de diversas atividades comerciais. Entre os segmentos afetados estão:
- Mercados, supermercados e hipermercados
- Comércio varejista de peixes
- Açougues e varejistas de carnes frescas e caça
- Lojas de frutas e verduras
- Comércio de aves e ovos
- Farmácias, inclusive de manipulação
- Comércio de artigos regionais em estâncias hidrominerais
- Estabelecimentos em portos, aeroportos, rodovias, rodoviárias e estações ferroviárias
- Comércio em hotéis
- Comércio em geral
- Atacadistas e distribuidores de produtos industrializados
- Revendedores de tratores, caminhões, automóveis e veículos similares
- Comércio varejista de forma ampla
Com a nova regra, essas atividades deixam de ter autorização automática para operar em feriados e passam a depender de negociação coletiva.
Funcionamento do comércio aos domingos muda a partir de 1 de marçoFoto: Freepik/Reprodução/ND MaisJustificativa do governo
Segundo o Ministério do Trabalho, a portaria tem como finalidade restabelecer o cumprimento da legislação sobre trabalho aos domingos e feriados, após alterações legais.
A pasta sustenta que a autorização ampla concedida anteriormente teria criado uma distorção ao permitir o funcionamento em feriados sem respaldo adequado na lei.
Em nota, o ministério afirmou que a exigência de convenção coletiva reforça o papel da negociação sindical como instrumento de equilíbrio entre empregadores e trabalhadores, valorizando o diálogo nas relações de trabalho.
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