Conforme informações da Veja, o entendimento é de que o caso ganhou prioridade institucional pela repercussão social e pelo impacto sobre a credibilidade das investigações envolvendo agentes públicos.

Quem são os réus julgados pelo STF?

A Primeira Turma analisa a situação de cinco acusados apontados como envolvidos na articulação do crime. Estão no banco dos réus:

• Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro;
• Chiquinho Brazão, ex-deputado federal;
• Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, acusado de tentar obstruir as apurações;
• Ronald Alves de Paula, major da Polícia Militar, suspeito de monitorar a rotina da vereadora;
• Robson Calixto, ex-policial militar e ex-assessor do TCE, que teria intermediado a arma usada no ataque.

Todos negam participação no crime.

Crimes e vítimas

O atentado ocorreu em 14 de março de 2018. Além de Marielle, o motorista Anderson Gomes também foi morto. A então assessora Fernanda Chaves sobreviveu ao ataque e atua como assistente da acusação no processo, ao lado das famílias das vítimas.

Como será o julgamento do caso Marielle Franco

O caso tem como relator o ministro Alexandre de Moraes, o que levou o processo à Primeira Turma do STF. As sessões estão previstas para ocorrer em dois dias: nesta terça, das 9h às 14h, e na quarta-feira (25), a partir das 9h. A abertura caberá ao presidente do colegiado, Flávio Dino.

Após a leitura do relatório, terão início as sustentações orais. O vice-procurador-geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, falará pela acusação, com tempo de uma hora, prorrogável por mais 30 minutos. Em seguida, será a vez do advogado assistente indicado pelas famílias. As defesas dos réus também terão uma hora cada para manifestação.

Encerradas as sustentações, os ministros votarão por ordem de antiguidade — além de Dino e Moraes, participam Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Caso haja condenação, o colegiado também definirá as penas.

Situação dos executores

Até o momento, apenas os autores materiais do crime foram condenados. O ex-PM Ronnie Lessa, que efetuou os disparos, recebeu pena de 78 anos de prisão, enquanto Élcio Queiroz, responsável por dirigir o carro no ataque, foi condenado a 59 anos. Ambos confessaram o crime e firmaram acordo de delação premiada com a Polícia Federal.

Na semana passada, Lessa e Queiroz também foram condenados, na esfera cível, ao pagamento de R$ 200 mil de indenização à viúva de Marielle, Mônica Benício. A decisão ainda cabe recurso.