O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autorizou o hacker Walter Delgatti Neto a cumprir o restante da pena em regime semiaberto. A decisão foi tomada nesta segunda-feira (12), e atende a um pedido apresentado pela defesa do condenado.

Delgatti ficou conhecido por ter invadido sistemas oficiais e inserido documentos falsos no CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Entre eles, estavam um mandado de prisão contra o próprio Moraes e uma ordem fraudulenta de quebra de sigilo bancário do ministro.

Segundo a condenação, Delgatti invadiu o sistema eletrônico do CNJ e inseriu documentos fraudulentos com o objetivo de criar instabilidade institucional e constranger autoridades. A ação ganhou grande repercussão por envolver o nome do ministro responsável por julgá-lo.

O  mesmo processo resultou na condenação da ex-deputada federal Carla Zambelli. Ela recebeu pena de dez anos de prisão, além da perda do mandato parlamentar, por ter ordenado que Delgatti cometesse os crimes.

PGR opinou a favor do semiaberto para Delgatti

Delgatti está preso em regime fechado desde agosto de 2023. No último dia 22, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favorável à progressão de regime.

De acordo com o procurador-geral da República, Paulo Gonet, o hacker já havia cumprido, à época, mais de um ano e 11 meses de prisão, ou o equivalente a 20% da pena, tendo, portanto, direito à progressão para o semiaberto.

A progressão para o semiaberto foi autorizada após Delgatti cumprir um ano e 11 meses de prisão em regime fechado – Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

“Além disso, o atestado de conduta carcerária emitido pela unidade prisional atesta que o reeducando Walter Delgatti Neto apresenta bom comportamento carcerário. Dessa forma, estão atendidos os requisitos objetivos e subjetivos exigidos para a progressão de regime prisional”, opinou Gonet ao responder ao pedido de Moraes, relator do processo de execução penal e do pedido de progressão feito pela defesa.

Hacker pode voltar à prisão

Em sua decisão desta segunda-feira, Moraes destacou que, de fato, Delgatti atende aos requisitos legais e têm direito a acessar “regimes [penas] menos rigorosos”, mas que voltará ao regime fechado se for condenado em outro processo ou vier a praticar novo crime doloso ou falta grave.

Delgatti ainda responde a outro processo por invadir as contas pessoais que autoridades públicas como o então juiz federal Sergio Moro e procuradores da República mantinham no aplicativo de troca de mensagens Telegram e, posteriormente, vazar o conteúdo das conversas obtidas ilegalmente.

A Justiça já o condenou, em primeira instância, a 20 anos de prisão. Como, neste caso, ainda cabem recursos, o hacker ainda não começou a cumprir a sentença.