Quem tem direito à renovação automática da CNH? Benefício começa nesta sexta (9)
Renovação automática e gratuita da CNH entra em vigor para "bons condutores", mas idosos ficam de fora da novidade
Renovação automática da CNH vale para quem não levou pontos na carteira no último ano Foto: Serpro/Divulgação/ND Mais Você é um bom motorista? O ministro dos Transportes, Renan Filho, assina nesta sexta-feira (9) a medida que autoriza a renovação automática da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) para condutores responsáveis.
Quem possui histórico impecável poderá renovar a carteira de graça, sem precisar se deslocar até o Detran (Departamento Estadual de Trânsito) ou passar por novos exames. A nova habilitação é disponibilizada automaticamente no aplicativo CNH do Brasil.
“Qual era o benefício para quem sempre dirigiu corretamente, nunca cometeu infração? Nenhum. Essa injustiça acabou. O bom condutor agora será reconhecido e terá sua vida facilitada. É uma virada de chave, em vez de só punir, estamos incentivando o comportamento correto”, destaca Renan Filho.
Ministro Renan Filho libera as primeiras renovações nesta sexta-feira (9)Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil/NDA renovação automática da CNH foi introduzia pela Medida Provisória n.º 1.327, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em dezembro de 2025. A novidade faz parte de um pacote mais amplo para reduzir os custos da habilitação no Brasil, o que inclui o fim da obrigatoriedade da autoescola.
Nem todo mundo tem direito à renovação automática da CNH; veja novas regras
A renovação automática da CNH para motoristas considerados “bons condutores”, definidos como aqueles que:
- não tiveram infrações ou pontuação registrada nos últimos 12 meses antes do vencimento da CNH;
- estão cadastrados no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) e ativaram essa opção no aplicativo CNH do Brasil ou no portal de serviços da Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito).
Quem atende a esses critérios verá o selo “Bom Condutor” no aplicativo terá a habilitação renovada automaticamente sem a etapa presencial tradicional.
Condutores com mais de 50 anos só podem usufruir da renovação automática da CNH uma única vezFoto: Divulgação/Agência Brasil/NDExceções importantes:
- Maiores de 70 anos: não têm direito à renovação automática e continuam precisando passar pelos exames e procedimentos padrão.
- Motoristas a partir de 50 anos e menores de 70 anos: podem usufruir da renovação automática uma única vez. Após essa utilização do benefício, deverão voltar ao processo convencional nas próximas renovações.
- Condutores com validade da CNH reduzida por indicação médica: aqueles que exigem renovação mais frequente por condições de saúde não se enquadram no benefício automático e seguem o processo tradicional.
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