Atendendo a requerimento do vereador Márcio Mustafá (PSDB), a câmara Municipal de Rio Branco realizou na terça-feira 17, um ato solene para entrega de Moção de Aplauso ao Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em reconhecimento aos 30 anos de atuação do Projeto Cidadão — uma das iniciativas sociais mais longevas e impactantes do estado.

Ao dar início ao ato solene, o presidente da Casa Legislativa, vereador Joabe Lira (UB), ressaltou a importância de reconhecer o papel do Poder Judiciário na construção de políticas públicas que alcançam as comunidades mais distantes. “É um momento de gratidão da cidade ao TJAC, que há três décadas leva dignidade onde o Estado por vezes ainda não chegou”, destacou.

O autor do requerimento, por sua vez, reforçou a importância e reconhecimento do Projeto Cidadão, que segundo ele, é um dos mais relevantes programas sociais do Estado. "É exemplo de cidadania ativa e de justiça social. Em quase três décadas de existência, o projeto alcança comunidades que normalmente estão à margem das políticas públicas, como vilas, ramais, comunidades indígenas e ribeirinhas”, disse .

O parlamentar ressaltou ainda que o programa vai muito além da entrega de documentos. “O que impressiona nesse projeto é a força da parceria. Ele entrega dignidade. Ele entrega a presença do Estado. Ele entrega esperança. E é com essa sensibilidade que o Tribunal de Justiça tem transformado vidas”, completou, emocionado.

Criado em 1995, o Projeto Cidadão tem como objetivo assegurar acesso à documentação básica e a serviços essenciais como saúde, educação, orientação jurídica e assistência social, principalmente para populações vulneráveis e de áreas rurais, indígenas e ribeirinhas.

Em seu discurso, o desembargador Samuel Evangelista agradeceu a homenagem e reforçou a importância do trabalho coletivo. “O Projeto Cidadão não entrega apenas documentos. Ele entrega dignidade, esperança e a presença concreta do Estado na vida das pessoas”, disse. Evangelista também destacou que, na atual gestão, nove municípios estão contemplados com ações do projeto apenas neste ano, com mais de 18 mil atendimentos já realizados.

Já o corregedor-geral Raimundo Nonato da Costa Maia classificou o Projeto Cidadão como uma “ponte entre o direito e a realidade”. Segundo ele, “o reconhecimento desta Casa nos emociona e nos encoraja a continuar rompendo barreiras geográficas e sociais em nome da justiça e da cidadania”.

Representando Isnailda de Sousa, o servidor Francisco Antônio Franco pontuou que o projeto se consolidou como uma marca do Tribunal de Justiça. “Não se trata mais apenas de um programa social, mas de um símbolo de inclusão e respeito aos que mais precisam”, afirmou.

Ao final da solenidade, os parlamentares reafirmaram o apoio institucional da Câmara ao Projeto Cidadão e defenderam que a Casa integre mais ativamente as próximas ações do programa no município.

Ao final do ato solene, o vereador Márcio Mustafá entregou a Moção de Aplauso ao desembargador Samuel Evangelista, o desembargador Raimundo Nonato da Costa Maia, e à servidora Isnailda de Sousa da Silva, representada na solenidade por Francisco Antônio Franco.

O que disseram os vereadores

Durante o ato solene, os vereadores relembraram experiências pessoais e reconheceram a importância social do Projeto Cidadão para o Acre:

Vereador José Lopes destacou a amplitude do projeto, que chega a regiões indígenas, ribeirinhas e periféricas com emissão de documentos, serviços de saúde, palestras e atividades culturais. “O TJ vai além da sua missão constitucional. Esse trabalho é indispensável”.

Vereador João Paulo exaltou o papel histórico dos desembargadores homenageados e lembrou da desembargadora Eva Evangelista como figura essencial para o sucesso da iniciativa. “O projeto é encantador porque alcança os vazios assistenciais do nosso estado”.

Vereador Leôncio Castro emocionou-se ao lembrar da infância: “Minha mãe dizia: vamos esperar o Projeto Cidadão para cortar o cabelo ou arrancar um dente. Isso era esperança para quem não tinha nada”.

Vereadora Elzinha Mendonça reforçou que o projeto é fruto da união entre poderes e parabenizou a atual legislatura por apoiar ações populares. “Essa iniciativa é construída a várias mãos e precisa continuar”.

Vereador Eber Machado propôs que a Câmara passe a integrar oficialmente as ações do projeto. “O Projeto Cidadão é um patrimônio do nosso estado. São 30 anos de histórias, de aproximação do Judiciário com a população”.

Vereadora Lucilene Vale revelou que se casou por meio do Projeto Cidadão há 28 anos e reconheceu a relevância da ação para os mais pobres. “Vocês abraçam os que não têm condições nem de pagar uma passagem de ônibus”.

Vereador André Kamai afirmou que o projeto é exemplo de política pública efetiva de inclusão. “É impossível viver a cidadania plena sem acesso ao básico. O Projeto Cidadão forma pessoas e transforma vidas”.