As defesas dos cinco réus acusados de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes apresentaram ao Supremo Tribunal Federal pedidos de absolvição.

Os documentos foram protocolados como alegações finais no processo que corre sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes na Primeira Turma da Corte.

Entre os réus estão Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ (Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro); Chiquinho Brazão, deputado federal cassado; Rivaldo Barbosa, ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro; Ronald Alves, major da Polícia Militar; e Robson Calixto Fonseca, conhecido como Peixe, ex-assessor parlamentar.

As defesas contestam a acusação feita pela PGR (Procuradoria-Geral da República), que atribui aos irmãos Brazão a autoria intelectual do crime.

Segundo a PGR, Marielle Franco foi morta em março de 2018 por motivos políticos, relacionados à atuação da vereadora em temas de regularização fundiária e políticas habitacionais em áreas sob influência de milícias.

O principal elemento da acusação é a delação premiada de Ronnie Lessa, ex-policial militar e autor confesso dos disparos. A colaboração de Lessa foi homologada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) em 2024 e resultou na prisão dos cinco acusados, ocorrida em março de 2024.

Lessa detalhou a execução e apontou os mandantes do crime, segundo as investigações conduzidas pela Polícia Federal.

As defesas questionam a consistência da delação, alegando divergências sobre valores supostamente pagos, a arma utilizada e os detalhes da execução. Também afirmam que Lessa teria manipulado as informações com o objetivo de obter benefícios penais.

Os advogados classificam a atuação da Polícia Federal e da PGR como precipitada, argumentando que não houve a devida corroboração das declarações do delator.

Além de contestar o mérito da acusação, as defesas levantam questões de natureza processual. Entre os argumentos está o de que o STF não seria o foro adequado para julgar o caso, uma vez que nem todos os réus têm prerrogativa de foro.

Também foram apontadas dificuldades no acesso à íntegra das provas e na possibilidade de contraditório em relação à delação de Lessa, configurando, segundo os advogados, cerceamento de defesa.

O processo agora aguarda análise pela Primeira Turma do STF. Não há data definida para o julgamento. A decisão caberá ao colegiado presidido pelo ministro Alexandre de Moraes.