A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) inicia, nesta terça-feira (6), o julgamento para decidir se aceita ou não a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre a suposta trama golpista de 2022, agora envolvendo mais sete investigados. Eles são apontados como integrantes do chamado “núcleo 4” do plano.

Segundo a PGR, o núcleo 4 prestava apoio às ações golpistas. A denúncia aponta que os envolvidos adotaram medidas para manter manifestações em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, após a derrota de Jair Bolsonaro (PL) na última eleição presidencial.

Dentre as estratégias, conforme a peça da PGR, os integrantes do núcleo 4 realizavam “operações estratégicas de desinformação” e teriam divulgado notícias falsas sobre as eleições, além de orquestrar ataques virtuais a instituições e autoridades.

A Primeira Turma do STF será responsável por analisar o caso e reservou três sessões para isso: a primeira na manhã de terça-feira, outra na parte da tarde e a última, se necessária, na manhã de quarta-feira (7).

Os cinco ministros da Turma — Cristiano Zanin (presidente), Alexandre de Moraes (relator), Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino — irão decidir se aceitam a denúncia contra sete acusados, ou seja, se há elementos suficientes para que eles se tornem réus em uma ação penal.

O julgamento será aberto por Zanin e contará com a leitura do relatório pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, será realizada a sustentação oral de Cláudia Sampaio Marques, Subprocuradora-Geral da República.

Nos dois núcleos anteriores, quem fez a fala foi o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Na avaliação da PGR, os sete denunciados “agiram no sentido de manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no Poder. Para alcançar esse objetivo, eles adotaram uma série de ações e estratégias, que consistiram desde a divulgação de notícias falsas, realização de lives e aí a denúncia contém todo aquele conjunto de ações que foram descritas, que foram as ações praticadas pelo grupo criminoso para a consecução desse objetivo comum a todos, isso que é um dado importante, todos tinham consciência e agiam no sentido do objetivo em comum que era exatamente que o governo legitimamente eleito não exercesse o mandato e manter o presidente Jair Bolsonaro no exercício do cargo de presidente”.

“Houve elaboração de relatório com dados falseados para ajuizar ação no TSE para verificação extraordinária para obter anulação dos votos em urnas fabricadas antes de 2022. Ação usada em relatório sabidamente com dados falsos, era para conduzir população de que as urnas eletrônicas não eram confiáveis. Isso levaria a vitória de Bolsonaro”, prosseguiu a subprocuradora.

Depois disso, chegou a vez das defesas dos denunciados, que se manifestaram por até 15 minutos cada, conforme a ordem definida pelo presidente da Turma.

Assim como nas outras ocasiões, Zanin determinou que as sustentações orais sigam a ordem alfabética, com base no nome de cada denunciado.

Caso haja maioria ou unanimidade por acatar a denúncia, os denunciados se tornarão réus e responderão a processo judicial em mais sessões da Primeira Turma do Supremo.

Ao fim do processo, os réus serão absolvidos ou condenados, e caberá aos ministros definir qual será a pena e por qual crime cada um será punido.

Veja quem são os denunciados:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros, major da reserva;


• Ângelo Martins Denicoli, major da reserva;


• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha, presidente do Instituto Voto Legal (IVL);


• Giancarlo Gomes Rodrigues, subtenente;


• Guilherme Marques de Almeida, tenente-coronel;


• Marcelo Araújo Bormevet, policial federal;


• Reginaldo Vieira de Abreu, coronel.

Eles são acusados de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, envolvimento em organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Este conteúdo foi originalmente publicado em STF julga agora denúncia contra mais sete por plano de golpe; assista no site CNN Brasil.