Para o governo Lula pagar Bolsa Família, Previdência e BPC, Congresso aprova crédito de R$ 149,4 bilhões
Recursos aprovados já estavam previstos no Orçamento deste ano, mas dependiam da autorização do Congresso para ser usados
Proposta de crédito autorizada no Congresso Nacional, que atinge o Bolsa Família e a Previdência Social, recomenda que governo respeite o limite de crédito aprovado Foto: Leonardo Sá/Agência Senado/ND O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (12) o projeto do deputado Hugo Leal (PSD-RJ) que autoriza o governo a contratar operações de crédito de até R$ 149,4 bilhões para pagar benefícios da Previdência Social, Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
A pedido de parlamentares da oposição, o PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) foi votado separadamente dos outros projetos que estavam na pauta e segue para sanção presidencial. Na Câmara, o placar foi de 402 votos favoráveis, 12 contrários e uma abstenção. No Senado, foram 55 votos favoráveis e nenhum contrário.
Os recursos aprovados serão obtidos por meio da emissão de títulos públicos e destinados a despesas já previstas no Orçamento deste ano. O uso destes valores, porém, dependia da autorização do Congresso, pois a Constituição proíbe o governo de se endividar para pagar despesas do dia a dia, como benefícios e salários. A exceção existe mediante aprovação por maioria absoluta dos parlamentares de cada Casa, que foi o que aconteceu.
Do total autorizado:
- R$ 119 bilhões serão destinados a benefícios previdenciários;
- R$ 26 bilhões ao Bolsa Família; e
- R$ 4,4 bilhões ao BPC e à RMV (Renda Mensal Vitalícia) para pessoas idosas.
Segundo o relator, a proposta, aprovada pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) na terça-feira (10), não cria novas despesas, mas altera as fontes de financiamento de gastos já autorizados.
Proposta de crédito que atinge Bolsa Família recomenda que governo respeite o limite aprovado
O parecer, no entanto, sugere que o governo apresente informações periódicas sobre as operações de crédito, a execução das despesas e os efeitos sobre a dívida pública, além de ressaltar que a autorização deve respeitar o limite aprovado dos valores e não se tornar uma prática permanente de financiamento de despesas correntes por meio do endividamento.
Recursos aprovados já estavam previstos no Orçamento deste ano, mas dependiam da autorização do Congresso para serem usadosFoto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil/Reprodução/ND Mais
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