O exame prático da CNH pode passar por mudanças que vão além do fim da baliza. O novo relatório apresentado na Câmara dos Deputados prevê também a possibilidade de realizar aulas e provas de direção em veículo próprio do candidato, além de flexibilizar regras para instrutores autônomos.

As alterações foram apresentadas pelo relator Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) nesta quarta-feira (11), em uma tentativa de facilitar um acordo para aprovação do texto. A votação na comissão especial foi adiada para o dia 17.

O que pode mudar na prova prática da CNH

Entre as principais alterações está a retirada da obrigatoriedade da baliza na prova de direção. Caso a proposta avance, caberá ao Contran (Conselho Nacional de Trânsito) regulamentar os critérios de avaliação do exame prático.

O relatório também prevê a possibilidade de realização de aulas práticas e exames de direção em veículo próprio do candidato. Outra mudança retira a exigência de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica) para instrutores autônomos.

Além disso, foi retirada a possibilidade de habilitação na categoria A para menores de 18 anos.

Novas regras da CNH geraram muitas dúvidas nos candidatosFoto: Reprodução/Paulo H. Carvalho/Agência Brasília/ND Mais

Relatório também altera regras para patinetes e bicicletas elétricas

As mudanças apresentadas por Aureo Ribeiro também atingem os chamados autopropelidos, veículos de mobilidade individual com motor de propulsão de até mil watts.

A nova redação, sugerida pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), prevê a retirada da obrigatoriedade de capacete para patinetes e bicicletas elétricas, mantendo a exigência apenas para autopropelidos.

O texto também retira a necessidade de autorização para conduzir esses veículos, a idade mínima para utilização, o registro no Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) e o emplacamento.

O projeto reúne mudanças que podem afetar candidatos à CNH e profissionais de formação de condutoresFoto: Imagem gerada por IA/ND

Relator retirou outros pontos para buscar acordo

Aureo Ribeiro também retirou todas as disposições relacionadas ao sistema free-flow de pedágio, à regulamentação de veículos autônomos e semiautônomos e aos critérios para realização de vistoria veicular.

Segundo o relator, as mudanças atendem principalmente a pedidos do governo e de entidades de trânsito. Ele afirmou que não mudou de posição em relação ao relatório anterior, mas que busca um entendimento para permitir a votação da proposta.

Mais de 270 propostas estão em discussão

O presidente da comissão especial, deputado Coronel Meira (PL-PE), reconheceu a dificuldade de chegar a um consenso sobre as 270 propostas analisadas em conjunto com o projeto principal, o PL 8085/14.

O uso de veículo próprio em aulas e exames de direção está entre as novidades previstas no relatórioFoto: Reprodução/ND Mais

O parlamentar destacou as contribuições de mais de 170 convidados ouvidos durante seis audiências realizadas em Brasília e oito seminários estaduais, que passaram por Espírito Santo, Bahia, Santa Catarina, Rio de Janeiro, Paraná, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo.

Coronel Meira também afirmou ter recebido sinalização do presidente da Câmara, Hugo Motta, de que as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro poderão ser votadas no Plenário logo após a aprovação na comissão especial.

Por enquanto, as alterações ainda estão em discussão e dependem da votação dos parlamentares.