A Escola Estadual de Defesa do Consumidor, vinculada ao Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon), iniciou nesta terça-feira, 27, em Rio Branco, o curso Conhecendo o Mercado de Combustíveis. Primeira capacitação promovida pela instituição, a atividade reúne 30 participantes e tem carga de seis horas, com programação também na quinta-feira, 29.

Ministrado pelo chefe do Setor de Fiscalização do Procon, John Lynneker Rodrigues, advogado especialista em Direito do Consumidor, o curso aborda as principais normas que regulamentam a comercialização de combustíveis, com exemplos práticos do cotidiano dos postos revendedores.

Entre os temas estão os direitos básicos do consumidor, as responsabilidades dos fornecedores, a aferição das bombas, a divulgação de preços e a identificação da origem dos combustíveis. A programação também contempla práticas abusivas, venda casada, publicidade enganosa, sanções administrativas e regras estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo Rodrigues, a iniciativa busca ampliar o conhecimento dos profissionais sobre a legislação e contribuir para a melhoria das práticas comerciais e do atendimento ao público.

“Estamos trazendo os fornecedores para a Escola do Consumidor para compartilhar conhecimentos e aprimorar as práticas do setor. Isso contribui para assegurar os direitos dos consumidores e harmonizar as relações de consumo”, afirmou.

A presidente do Procon, Alana Albuquerque, destacou que a iniciativa integra as ações do órgão voltadas à prevenção de irregularidades por meio da informação e da educação, além de fortalecer a parceria com instituições como a ANP e o Instituto de Pesos e Medidas do Acre (Ipem).

“Nosso objetivo é incentivar as boas práticas e prevenir abusividades contra os consumidores. O Procon é um órgão parceiro e, muito mais do que fiscalizar, buscamos difundir conhecimento por meio da orientação e da educação. Queremos construir relações de consumo mais seguras, harmônicas, transparentes e justas para a sociedade”, ressaltou.

Para Marcella Cristina da Silva, representante do Autoposto Tropical, a capacitação permite compreender melhor os diferentes aspectos envolvidos na comercialização de combustíveis e no relacionamento com os clientes.

“Quem está na pista às vezes acha que é só aquele valor do combustível que está ali para o cliente, mas existem outras coisas por trás. Esse conhecimento faz toda a diferença para quem trabalha diretamente com o consumidor. Estou me sentindo honrada de estar aqui, aprendendo mais”, destacou.

A coordenadora da Escola, Isabele Sales, ressaltou que o trabalho da instituição vai além da realização de cursos, abrangendo ações educativas destinadas a consumidores, fornecedores e à sociedade, com atenção especial à proteção de públicos mais vulneráveis.

A coordenadora também destacou o trabalho para ampliar a acessibilidade das atividades e dos materiais educativos, incluindo adaptações em braile e parcerias para disponibilizar recursos de apoio às pessoas surdas.

“Nosso objetivo é educar consumidores, fornecedores e toda a sociedade para que conheçam seus direitos e também ajudem a proteger as pessoas mais vulneráveis. Queremos que a população conheça e utilize esse espaço, trazendo sugestões e novas ideias”, explicou.

O curso terá certificação e integra as ações de educação para o consumo desenvolvidas pelo Procon. A população pode acompanhar as atividades da Escola Estadual de Defesa do Consumidor pelo Instagram @escoladoconsumidor.acre ou entrar em contato pelo e-mail edc.procon@gmail.com.

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