O ministro André Mendonça liberou para julgamento no Plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) o caso envolvendo o relatório da PF (Polícia Federal) que identificou o ministro Alexandre de Moraes como interlocutor do ex-banqueiro Daniel Vorcaro em mensagens encontradas no celular do empresário. A movimentação foi registrada no domingo (06), mas o presidente da Corte, Edson Fachin, ainda não definiu a data do julgamento.

As informações são da Agência Estado. O relatório foi produzido pela PF por determinação de Mendonça e teve o sigilo retirado na terça-feira (01), após a revelação das mensagens trocadas entre Moraes e Vorcaro. O documento reúne conversas extraídas do celular do ex-banqueiro e aponta Moraes entre os interlocutores.

Caso será analisado pelo Plenário do STF

Caso sobre mensagens entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro será levado a julgamento no Plenário do STFFoto: Gustavo Moreno/STF/ND Mais

A liberação feita por Mendonça permite que o caso seja levado ao julgamento dos ministros do Supremo. A definição da data, porém, cabe ao presidente da Corte.

A divulgação do relatório e das mensagens aumentou a tensão dentro do STF. A partir dos documentos, Moraes passou a questionar a forma como a apuração foi conduzida e utilizou o inquérito das fake news para requisitar relatórios de inteligência da PF sobre ministros da Corte, incluindo materiais relacionados à atuação de Mendonça.

No dia 3, Moraes utilizou esse material para acusar Mendonça de abuso de autoridade e crime de responsabilidade e encaminhou o caso a Fachin. O presidente do STF abriu então um procedimento separado para analisar o relatório divulgado por Mendonça e pediu esclarecimentos às autoridades envolvidas.

Fachin reuniu os dois casos

Fachin: Ministro Edson Fachin, presidente do STF, ainda não definiu a data para o julgamento do casoFoto: Nelson Jr./SCO/STF/Reprodução/ND Mais

Na sexta-feira (04), Fachin decidiu reunir no mesmo procedimento o pedido de investigação feito por Moraes contra Mendonça e retirou do inquérito das fake news a decisão e os anexos utilizados pelo ministro.

Com a decisão, os materiais passaram a tramitar juntos sob a condução de Fachin. O prazo para que os envolvidos se manifestem termina no dia 21.

O embate entre os ministros teve início após Mendonça tornar público o relatório da PF que identificou Moraes como interlocutor de Vorcaro. Parte do conteúdo das conversas já havia sido revelada pelo Estadão.

Relatório usado por Moraes é questionado pela Intelis

Em outro desdobramento, a União dos Profissionais de Inteligência de Estado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), a Intelis, afirmou que o relatório de inteligência utilizado por Moraes para pedir uma investigação contra Mendonça não seguiu parâmetros metodológicos da atividade de inteligência.

Com base no documento, Moraes acusou Mendonça de improbidade administrativa, abuso de autoridade e crime de responsabilidade. O relatório interno da PF utilizado pelo ministro também registra que o material não possui “valor probatório”.

Segundo a Intelis, o conteúdo divulgado não apresenta características compatíveis com os parâmetros estabelecidos pela Doutrina da Atividade de Inteligência, que orienta a produção de conhecimentos no âmbito do Sistema Brasileiro de Inteligência.

A associação afirma que a metodologia estabelece procedimentos de coleta, avaliação, análise, validação e difusão das informações para garantir objetividade, consistência e impessoalidade ao produto final.

“Não se trata, portanto, de mera reunião de informações, conjecturas ou opiniões”, afirma a nota da Intelis.

Crise envolve mensagens de Moraes e Vorcaro

Fachada do Banco Master, instituição que tem Daniel Vorcaro como um dos personagens centrais da investigaçãoFoto: Reprodução/ND Mais

O caso está inserido nos desdobramentos das investigações relacionadas ao Banco Master e às relações mantidas por Vorcaro com autoridades.

A divulgação das mensagens entre Moraes e o ex-banqueiro desencadeou uma sequência de decisões e pedidos de investigação envolvendo ministros do STF. De um lado, Mendonça determinou a produção do relatório sobre as conversas encontradas no celular de Vorcaro. De outro, Moraes passou a questionar a atuação de Mendonça e encaminhou acusações contra o colega.

Fachin passou a concentrar as duas frentes em um mesmo procedimento, que agora poderá ser analisado pelo Plenário do Supremo.