O Banco Central mudou nesta terça-feira (1) o prazo para contestações feitas pelo MED (Mecanismo Especial de Devolução) do Pix. A regra amplia de 30 para até 80 dias o período disponível em casos de suspeita de fraude em devoluções.

A mudança aumenta em 166% o prazo para contestar as fraudes. Comerciantes e prestadores de serviços terão mais tempo para reunir documentos que comprovem que uma operação foi legítima.

O que muda com a nova regra do Pix

O prazo maior permite que estabelecimentos apresentem provas como notas fiscais, comprovantes de venda e registros de entrega de produtos ou de prestação de serviços.

A medida busca dificultar um tipo de fraude em que uma pessoa faz uma compra normalmente e depois tenta usar o mecanismo de devolução do Pix para recuperar o dinheiro, mesmo após receber o produto ou serviço.

A ampliação do prazo, porém, não significa que o dinheiro será devolvido automaticamente após uma contestação. As instituições financeiras envolvidas continuam responsáveis pela análise do caso.

O Banco Central ampliou o prazo para contestações relacionadas a suspeitas de fraude no PixFoto: Reprodução/ND Mais

Como funciona o MED

O mecanismo foi criado pelo Banco Central para ajudar e facilitar a recuperação de valores em determinadas situações de fraude envolvendo o Pix.

O recurso não é um mecanismo comum de cancelamento de compras. Ele é voltado principalmente para casos de suspeita de fraude ou falha operacional na transferência.

A alteração faz parte de outras atualizações previstas para o sistema de pagamentos instantâneos.

Em outubro, será retirado o limite fixo de R$ 500 para pagamentos pelo Pix por Aproximação. A modalidade deverá seguir os limites definidos para as demais transações Pix do usuário.

Outra mudança permitirá rastrear o caminho percorrido pelo dinheiro quando recursos de uma fraude forem transferidos para diferentes contas.

A medida busca aumentar a capacidade de identificar o fluxo financeiro e facilitar a recuperação dos valores, mesmo quando o dinheiro é movimentado rapidamente entre instituições.

O Pix mantém limites específicos para transferências feitas por dispositivos ainda não cadastradosFoto: Reprodução/ND Mais

Limites de segurança continuam

Os limites de segurança para aparelhos que ainda não foram cadastrados pelo cliente continuam valendo. Nesses casos, permanecem as restrições específicas para transferências.

As medidas ajudam a reduzir prejuízos em situações como roubo de celulares, invasão de contas bancárias e uso de aparelhos desconhecidos para movimentações financeiras.

O Banco Central também vem aprimorando mecanismos de rastreamento, bloqueio e devolução de recursos para dificultar a movimentação de dinheiro obtido por golpes.

Com o prazo maior do MED, instituições financeiras, consumidores e comerciantes passam a ter mais tempo para comprovar a origem e a legitimidade das operações antes de uma eventual devolução.