O Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) solicitou, nesta terça-feira (14), que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) suspenda a proibição de contato entre o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O pedido foi apresentado após a decisão que impôs ao parlamentar a suspensão das visitas ao pai por 90 dias.

OAB pede suspensão de restrição imposta por Alexandre de Moraes

Segundo a entidade, Flávio Bolsonaro apresentou uma representação à Ordem após ser impedido de visitar o pai, alegando que também atua como advogado constituído no processo.

OAB aciona Moraes para suspender proibição de contato entre Flávio e Jair Bolsonaro; veja o argumento apresentadoFoto: Montagem feita com imagens da Agência Brasil e das redes sociais/ND Mais

A OAB sustenta que a legislação garante o direito de comunicação entre advogado e cliente, independentemente de outras restrições pessoais existentes. No ofício encaminhado ao ministro Alexandre de Moraes, a entidade afirma:

“Trata-se de garantia legal vinculada ao adequado exercício da advocacia e à efetividade do direito de defesa.”

Ainda no documento, a Ordem acrescenta:

“No caso, o requerente não se apresenta apenas como visitante ou familiar do custodiado, mas também como advogado constituído. Essa condição jurídica exige que eventual restrição de natureza pessoal não impeça, de forma absoluta, o contato necessário ao desempenho de sua atividade profissional”

Decisão que motivou o pedido

A restrição foi determinada por Alexandre de Moraes na tarde de segunda-feira (13).

OAB pede a Moraes suspensão de restrição entre Flávio e Bolsonaro; entenda o motivoFoto: Rosinei Coutinho/STF/ND Mais

Na decisão, o ministro entendeu que Flávio Bolsonaro descumpriu as condições impostas ao ex-presidente ao ler, durante uma transmissão ao vivo realizada no último sábado, uma carta atribuída a Jair Bolsonaro na qual ele indicava o filho como candidato à Presidência da República.