A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), a prorrogação da prisão domiciliar humanitária concedida em março e que termina nesta quinta-feira (25).

No requerimento, os advogados afirmam que a melhora clínica observada nos últimos meses “não autoriza alta” e sustentam que o ex-presidente ainda precisa de acompanhamento médico contínuo, fisioterapia e monitoramento especializado.

O pedido foi protocolado na noite desta terça-feira (23), a dois dias do fim do prazo de 90 dias fixado por Moraes.

Segundo a defesa, a estabilidade atual do político não representa superação das condições que motivaram a prisão domiciliar, mas sim o resultado do controle clínico obtido com tratamento, uso contínuo de medicamentos e observação permanente no ambiente domiciliar.

Defesa diz que melhora veio com o tratamento em casa

Prorrogação da prisão domiciliar humanitária termina nesta quinta-feira (25)Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil/Reprodução/ND Mais

No documento enviado ao STF, os advogados afirmam que a evolução favorável do quadro de saúde do ex-presidente não seria suficiente para justificar o retorno ao regime anterior.

A petição sustenta que a recuperação parcial ocorreu justamente durante o período de prisão domiciliar, em um ambiente que permitiu supervisão próxima, administração correta de medicamentos, controle alimentar e resposta rápida diante de qualquer intercorrência clínica.

A defesa argumenta ainda que a discussão não se resume à existência formal de atendimento médico no sistema prisional, mas também à necessidade de medidas preventivas capazes de reduzir riscos associados ao quadro de saúde de Bolsonaro.

Entre elas, os advogados citam acompanhamento regular, monitoramento contínuo e estrutura para resposta imediata em caso de piora.

Petição cita risco de broncoaspiração, quedas e novas complicações

Os advogados listam uma série de fatores que, segundo eles, ainda justificam a manutenção da domiciliar.

Entre os riscos mencionados estão broncoaspiração, instabilidade postural, alterações de equilíbrio, possibilidade de quedas, necessidade de vigilância cardiovascular e respiratória, além de acompanhamento fisioterápico contínuo.

A defesa também cita a realização recente de uma cirurgia ortopédica no ombro direito, autorizada pelo STF, e afirma que o processo de reabilitação ainda está em curso.

Além disso, informa que a equipe médica pediu novos exames, como tomografia de tórax e abdômen, endoscopia, manometria esofágica e pHmetria, para acompanhar a evolução do quadro respiratório e investigar problemas gastrointestinais, como refluxo, gastrite, esofagite erosiva e crises recorrentes de soluço.

Defesa cita Collor e pede perícia, se Moraes considerar necessário

Moraes decidirá se ex-presidente continuará em prisão domiciliar ou se voltará ao regime anteriorFoto: Luiz Silveira/STF/ND Mais

Como precedente, os advogados lembram decisões do STF que concederam prisão domiciliar humanitária a outros condenados, entre eles o ex-presidente Fernando Collor.

A tese apresentada é a de que esse tipo de benefício não depende de quadro terminal, mas da demonstração de riscos concretos à saúde e à integridade física do preso.

De forma subsidiária, a defesa pede que, se Moraes considerar necessária uma nova análise, seja determinada uma perícia médica oficial para reavaliar as condições clínicas de Bolsonaro, com manutenção da prisão domiciliar até a conclusão do exame.

Moraes decidirá se ex-presidente continua em casa

A prisão domiciliar humanitária foi concedida por Alexandre de Moraes em 24 de março, após Bolsonaro apresentar um quadro de broncopneumonia e outras complicações de saúde.

Na decisão, o ministro estabeleceu prazo de 90 dias e determinou que, ao fim desse período, a manutenção da medida deveria ser reavaliada.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses pela condenação por tentativa de golpe de Estado.

Agora, caberá a Moraes decidir se o ex-presidente continuará em prisão domiciliar ou se deverá retornar ao regime anterior.