O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes fez críticas à condução das investigações relacionadas ao caso Banco Master durante participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, exibido na noite desta segunda-feira (22).

Ao comentar a atuação do ministro André Mendonça, relator do inquérito no STF, Gilmar afirmou que determinados procedimentos relatados no caso poderiam configurar um “erro crasso”.

A declaração foi dada após questionamento da jornalista Mônica Bergamo sobre a forma como André Mendonça vem conduzindo o processo.

Gilmar respondeu que se trata de um trabalho complexo, mas que precisa seguir rigorosamente os limites estabelecidos pela legislação.

“É uma tarefa difícil, é um trabalho difícil e por isso é importante que se paute por uma métrica. É importante que não se repitam os erros do passado”, afirmou.

“Há algo de errado”

André Mendonça foi citado por Gilmar Mendes ao comentar acordos de delaçãoFoto: Agência Brasil/Reprodução/ND Mais

Na sequência, o ministro citou uma conversa anterior envolvendo André Mendonça e mencionou um relato feito pelo próprio magistrado sobre ter recebido um advogado que apresentava uma proposta de delação seletiva.

Para Gilmar, caso o relator tenha participado de qualquer tratativa nesse sentido, haveria um problema jurídico relevante.

“Aqui já há algo de erro crasso, porque a lei não permite que o relator participe ou o juiz participe da delação. O acordo é entre Ministério Público ou Polícia Federal e o delator”, declarou.

O ministro foi além e também criticou possíveis situações envolvendo a participação do magistrado em conversas relacionadas ao acordo ou eventual afastamento de advogados do processo.

“Se está participando de conversas ou se está expulsando advogados do processo, isso tem algo de errado”, afirmou.

As declarações ocorreram no contexto das investigações relacionadas ao Banco Master, que tramitam sob relatoria de André Mendonça na Segunda Turma do STF.

Críticas à Lava-Jato e alerta sobre investigações atuais

Ministro também defendeu responsabilidade fiscal e cobrou que o Congresso indique fontes de custeio para novas despesasFoto: Reprodução TV Cultura/ND Mais

Ao longo da entrevista, Gilmar Mendes voltou a fazer duras críticas à Operação Lava-Jato, classificada por ele como o “maior escândalo judicial do mundo”.

Segundo o ministro, algumas situações observadas em investigações atuais despertam preocupação justamente por lembrarem práticas adotadas durante a força-tarefa, como vazamentos, negociações envolvendo delações premiadas e prisões preventivas prolongadas.

Sem citar diretamente integrantes da antiga operação, Gilmar afirmou que é necessário evitar a repetição de métodos que acabaram sendo posteriormente questionados pelo próprio Supremo.

Recado ao Congresso e defesa do modelo do STF

Durante a entrevista, Gilmar também abordou temas institucionais e políticos.

Ao comentar a atuação do Congresso Nacional, defendeu maior responsabilidade fiscal e afirmou que parlamentares não podem criar despesas obrigatórias para estados e municípios sem apontar a origem dos recursos necessários para financiá-las.

O ministro ainda criticou a demora do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na conclusão de julgamentos envolvendo governadores, avaliando que a morosidade acaba gerando insegurança jurídica e impasses institucionais.

Gilmar também saiu em defesa do atual modelo de indicação dos ministros do Supremo. Segundo ele, o longo período de permanência na Corte cria um distanciamento natural entre o magistrado e o presidente que o indicou, garantindo independência nas decisões.

Penduricalhos no Judiciário

Outro tema abordado foi a remuneração dos magistrados e os chamados “penduricalhos” do Judiciário.

Gilmar reconheceu a existência de distorções no sistema atual e apoiou iniciativas voltadas à ampliação da transparência, como a proposta de criação de uma plataforma nacional para divulgação dos pagamentos realizados pelos tribunais.