A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) começa a julgar nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, réu por coação no curso do processo. A análise ocorre um dia após o ministro Alexandre de Moraes rejeitar um pedido da Defensoria Pública da União (DPU) para adiar a sessão.

Segundo a  PGR (Procuradoria-Geral da República), Eduardo utilizou sua influência política nos Estados Unidos para articular medidas de pressão contra o Brasil e integrantes do STF, incluindo sanções internacionais, restrições de vistos e retaliações econômicas.

O órgão sustenta que as ações tinham como objetivo beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados investigados ou condenados em processos relacionados à tentativa de golpe de Estado.

Moraes rejeitou pedido da defesa

Ministro Alexandre de Moraes rejeitou pedido da DPU para adiar a análise do casoFoto: Rosinei Coutinho/STF/ND Mais

Na segunda-feira (15), Moraes negou um pedido da DPU para suspender o julgamento. A Defensoria argumentou que a Primeira Turma está incompleta após a rejeição, pelo Senado, da indicação de Jorge Messias ao STF e defendeu o adiamento da análise ou a convocação de um ministro de outra turma para compor o colegiado.

O relator, porém, entendeu que o julgamento pode ocorrer normalmente com a atual composição da Primeira Turma, formada por Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia.

Defesa questiona processo

Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025 e não constituiu defesa particular no processo. Por isso, passou a ser representado pela Defensoria Pública da União.

A DPU pede a nulidade da ação penal ou a absolvição do ex-deputado. Entre os argumentos apresentados está o fato de Moraes ser apontado como uma das vítimas das supostas articulações atribuídas a Eduardo, o que, segundo a Defensoria, comprometeria a imparcialidade do julgamento.

O órgão também sustenta que não existem provas de que o ex-parlamentar tenha atuado com a intenção específica de intimidar ministros do STF, afirmando que suas manifestações estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.

Como será o julgamento

Ex-deputado federal está nos Estados Unidos desde 2025 e é representado pela DPUFoto: Reprodução X/ND Mais

A sessão será aberta com a leitura do relatório por Alexandre de Moraes. Em seguida, a PGR fará a sustentação oral da acusação, enquanto a defesa será apresentada pela DPU.

Depois das manifestações, os ministros iniciarão a votação. Moraes será o primeiro a votar, seguido por Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino.

Além de uma eventual condenação criminal, a PGR pede que o STF estabeleça um valor mínimo de reparação por supostos danos causados ao país pelas articulações internacionais atribuídas a Eduardo Bolsonaro.

*Com informações do R7.