A Câmara dos Deputados aprovou, em Brasília, um projeto de lei que amplia os direitos de pessoas com uma doença crônica autoimune e abre caminho para a concessão do BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago no valor de R$ 1.518 por mês.

O texto também garante acesso a medicamentos, insumos médicos, adaptações em escolas e condições especiais no ambiente de trabalho.

Diabetes tipo 1 poderá dar acesso a BPC de R$ 1.518

A doença contemplada pelo projeto é o diabetes mellitus tipo 1, condição autoimune e sem cura em que o organismo deixa de produzir insulina.

Segundo a proposta aprovada pela Câmara dos Deputados, pessoas diagnosticadas com diabetes tipo 1 poderão ser enquadradas como pessoas com deficiência, desde que atendam aos critérios previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

Pessoas com diabetes tipo 1 poderão solicitar o BPC de R$ 1.518 mediante avaliação biopsicossocialFoto: Reprodução/ND Mais

Esse reconhecimento poderá permitir acesso ao Benefício de Prestação Continuada, pago pelo governo federal a pessoas de baixa renda. Em 2026, o valor do benefício corresponde a um salário mínimo: R$ 1.518 por mês.

O relator do projeto, deputado João Cury (MDB-SP), afirmou que a medida ajuda a garantir tratamento adequado e mais inclusão social. “A proposição contribui para remover barreiras concretas à plena participação social dessas pessoas”, declarou.

A proposta foi aprovada sem alterações e seguirá para sanção presidencial. Pelo texto, o acesso ao BPC dependerá de avaliação biopsicossocial que comprove incapacidade para o trabalho ou situação de vulnerabilidade socioeconômica.

O que muda para quem tem diabetes tipo 1

Além da possibilidade de acesso de R$ 1.518 do BPC, o texto cria uma série de direitos para pessoas com diabetes tipo 1 em escolas, universidades, concursos públicos e locais de trabalho.

Entre as garantias previstas estão:

• uso de glicosímetro, sensores e bomba de insulina;
• pausas para medir a glicemia e aplicar insulina;
• horários flexíveis para alimentação;
• adaptação de atividades escolares e profissionais;
• condições especiais durante provas e concursos públicos.

A proposta também proíbe discriminação relacionada à doença ou ao uso de equipamentos médicos necessários para o tratamento.

Quem tem diabetes tipo 1 poderá ter condições especiais em concursos públicos, segundo projeto aprovadoFoto: Imagem ilustrativa gerada pela IA/ND Mais

SUS deverá garantir medicamentos e insumos

O projeto reforça o direito ao fornecimento gratuito de medicamentos e materiais pelo SUS (Sistema Único de Saúde).

Isso inclui insulina, aparelhos de medição da glicemia, sensores, seringas e outros insumos usados diariamente pelos pacientes.

O texto prevê ainda apoio psicossocial e programas de orientação sobre o manejo da doença, tanto no SUS quanto na saúde suplementar.

Entenda o que é o diabetes tipo 1

Segundo informações do Ministério da Saúde, o diabetes tipo 1 é uma doença autoimune de origem genética. Diferentemente do diabetes tipo 2, ela não está necessariamente ligada ao consumo excessivo de açúcar.

A condição costuma surgir ainda na infância ou adolescência, mas pode aparecer em qualquer fase da vida. Como o corpo deixa de produzir insulina, o paciente precisa de monitoramento constante da glicose no sangue e aplicações frequentes do hormônio.

Sem controle adequado, a doença pode causar complicações graves, incluindo problemas nos rins, perda de visão, infarto e AVC (acidente vascular cerebral).

Estimativa aponta que o Brasil tenha cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1Foto: Canva/ND Mais

Estimativas apontam que o Brasil tenha cerca de 600 mil pessoas com diabetes tipo 1.

Carteira de identidade poderá incluir condição de saúde

Outro ponto previsto no projeto permite que pacientes solicitem a inclusão da condição de saúde na CIN (Carteira de Identidade Nacional).

A medida busca facilitar atendimentos de emergência e garantir o acesso mais rápido aos direitos previstos na futura lei.

O texto também determina campanhas públicas de conscientização sobre a doença e prevê que as novas regras entrem em vigor 180 dias após a publicação oficial.