O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Acre (Procon) realiza de 1º a 30 de junho de 2026, um Mutirão Especial de Renegociação de Dívidas, iniciativa voltada à promoção da cidadania financeira e ao reequilíbrio econômico dos consumidores acreanos.

Embora aperendividberto a todos os consumidores endividados e suados, o mutirão terá como principal público-alvo as pessoas idosas, grupo que frequentemente enfrenta maior vulnerabilidade diantassédie do o comercial, da oferta excessiva de crédito e do comprometimento da renda com dívidas de consumo.

A ação ocorrerá de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 13h30, nas unidades da OCA e nas sedes administrativas do Procon em diversas regiões do estado, ampliando o acesso dos consumidores aos serviços de orientação, conciliação e renegociação de débitos.

O objetivo é oferecer atendimento humanizado, orientação financeira, apoio jurídico e mediação de conflitos, possibilitando a construção de acordos sustentáveis que permitam aos consumidores reorganizar seu orçamento e recuperar sua estabilidade financeira. A iniciativa também busca prevenir o superendividamento, estimular o consumo consciente e assegurar a preservação do mínimo existencial das famílias, garantindo que despesas essenciais como alimentação, moradia, saúde, educação e transporte sejam mantidas.

O mutirão está fundamentado na Constituição Federal, no Código de Defesa do Consumidor e na Lei nº 14.181/2021, conhecida como Lei do Superendividamento, que fortaleceu os mecanismos de prevenção ao endividamento excessivo e ampliou as possibilidades de renegociação para consumidores em situação de vulnerabilidade financeira. A programação também observa as garantias previstas no Estatuto da Pessoa Idosa, assegurando atendimento prioritário, respeito à autonomia e proteção contra práticas abusivas de crédito.

Segundo a presidente do Procon, Alana Albuquerque, a definição da população idosa como foco principal da mobilização reflete a necessidade de ampliar a assistência a esse público, frequentemente impactado por empréstimos consignados, cartões de crédito, financiamentos e outras modalidades de contratação que comprometem parcela significativa da renda mensal.

“A proposta é proporcionar acolhimento especializado e orientação adequada para que os consumidores renegociem suas obrigações de forma responsável e compatível com sua capacidade de pagamento”, explica.

Durante todo o período da ação, os participantes terão acesso a uma estrutura preparada para acolhimento, triagem, atendimento individualizado, conciliações presenciais e virtuais, suporte jurídico e atividades de educação financeira. O trabalho contará com a atuação integrada de conciliadores, assessores jurídicos, psicólogos, atendentes e demais profissionais capacitados para prestar assistência qualificada aos consumidores.

Os atendimentos serão realizados nas unidades da OCA de Rio Branco, Xapuri, Brasiléia e Cruzeiro do Sul, além das sedes do Procon localizadas em Rio Branco, Brasiléia, Cruzeiro do Sul, Sena Madureira, Tarauacá e Feijó.

Para participar, os consumidores deverão apresentar documentos pessoais, comprovantes de renda, comprovantes de despesas essenciais e documentos relacionados às dívidas, como contratos de empréstimos, faturas de cartão de crédito, boletos vencidos, extratos bancários e relação de credores.

A expectativa do Instituto é ampliar as oportunidades de renegociação de débitos, contribuir para o reequilíbrio financeiro das famílias, reduzir a judicialização de conflitos de consumo e fortalecer a inclusão financeira da população acreana. A iniciativa também busca promover mais segurança econômica, autonomia e qualidade de vida aos consumidores, especialmente àqueles que integram o público prioritário da ação.

Ainda segundo Alana, a ação representa uma importante ferramenta de proteção social e fortalecimento da cidadania.

“O Mutirão Especial de Renegociação de Dívidas reafirma o compromisso do Procon com a defesa dos direitos do consumidor, a promoção da dignidade da pessoa humana e a construção de soluções que contribuam para a inclusão social e a recuperação financeira das famílias do Acre. Ao priorizar a população idosa, buscamos oferecer orientação, acolhimento e alternativas reais para que essas pessoas possam reorganizar sua vida financeira com segurança e tranquilidade”, destacou a presidente.

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