A Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), por meio do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), encerrou nesta segunda-feira, 25, o curso “Elaboração, análise e julgamento de planilhas de composição de custos em contratações com dedicação exclusiva de mão de obra”. A capacitação teve início no dia 4 de maio e reuniu cerca de 50 participantes.

A formação contou com a participação de servidores da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AC), da Polícia Militar do Acre (PMAC), do Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), da Secretaria de Estado de Administração (Sead), da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Controladoria-Geral do Estado (CGE/AC), fortalecendo a integração entre os órgãos públicos e o aperfeiçoamento técnico dos profissionais que atuam diretamente com contratos administrativos.

Com carga horária total de 24 horas/aula, o curso foi ministrado pelo servidor da Justiça Federal do Acre, Francisco Paulo Mesquita, especialista em Direito Constitucional e com ampla experiência na área de auditoria, gestão pública e contratações públicas. O palestrante já atuou em treinamentos realizados em diversos órgãos do país, incluindo tribunais, órgãos estaduais e municipais.

Durante os encontros, foram abordados temas relacionados à Instrução Normativa nº 05/2017, análise de módulos e submódulos da planilha de custos, encargos trabalhistas, provisões, custos indiretos, tributos, lucro, repactuação contratual e gestão de contratos terceirizados.

De acordo com o palestrante, a correta elaboração das planilhas de custos é essencial para garantir segurança e economicidade aos contratos administrativos de longa duração.

“Esse curso aborda a forma adequada como deve ser feita a orçamentação de contratos e eventuais repactuações. Esses contratos têm uma duração de até 10 anos agora na nova Lei de Licitações. Então, como possuem uma composição planilhada, se não for feito um cálculo adequado, você tem uma escala geométrica de danos ao erário de maneira recorrente a cada ano. A composição de custo em terceirização realmente é um tema muito importante, e a PGE está de parabéns por se atentar a esse detalhe, porque, como consolida de maneira geral a uniformização do entendimento no âmbito estadual, é muito importante que isso seja aplicado aqui e também nas demais secretarias”, destacou.

O procurador-chefe do Cejur, Paulo Jorge Santos, destaca que os contratos de prestação de serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra estão entre os mais complexos da Administração Pública, por envolverem conhecimentos relacionados ao direito administrativo, trabalhista, previdenciário, tributário, contabilidade, economia e gestão contratual. Segundo ele, a qualificação dos servidores que atuam nas etapas de planejamento, licitação, fiscalização e execução desses contratos é fundamental para assegurar contratações mais seguras, propostas exequíveis e a adequada proteção do interesse público.

Paulo Jorge também ressaltou que o Centro de Estudos Jurídicos da PGE tem buscado promover capacitações alinhadas aos desafios enfrentados diariamente pelos servidores da Administração Pública. “O curso reforça o compromisso da PGE com uma formação técnica, prática e multidisciplinar, contribuindo para que procuradores, servidores e demais agentes públicos atuem com mais segurança, eficiência e responsabilidade em contratos que impactam diretamente a continuidade dos serviços públicos e a correta aplicação dos recursos públicos”.

Para o servidor da PGE/AC, André Sales, o curso proporcionou uma experiência enriquecedora e de grande aplicabilidade prática para a rotina administrativa.

“O curso foi extremamente proveitoso, pois proporcionou uma compreensão mais clara sobre a elaboração, análise e julgamento das planilhas de composição de custos, especialmente a partir do estudo dos seis módulos e da realização de exemplos práticos. A experiência compartilhada pelo servidor da Justiça Federal trouxe uma visão aplicada e próxima da realidade da Administração Pública, facilitando o entendimento dos procedimentos e critérios utilizados. O conteúdo apresentado certamente contribuirá para o desempenho das atividades do dia a dia, fortalecendo a tomada de decisões e a condução mais eficiente dos processos”, afirmou.

Viviane Lima, servidora da Sefaz, diz que o curso se destacou pela abordagem didática e pela aplicação prática do conteúdo apresentado.

“A parte teórica foi muito rica, mas os exemplos e a abordagem detalhada de cada tópico fizeram toda a diferença para o nosso aprendizado. A questão das planilhas costuma gerar muitas dúvidas, principalmente pela complexidade e pela quantidade de informações envolvidas. O professor foi muito didático e mostrou que, por trás dos números, existe todo um conhecimento relacionado ao Direito Administrativo, Tributário e Trabalhista. Com certeza, isso vai contribuir muito para o nosso dia a dia, especialmente porque esses contratos terceirizados estão muito presentes na rotina da Administração Pública”.

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