Os candidatos que estão no processo para obter a primeira habilitação terão mais tempo para concluir o processo. Uma mudança implementada pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito) no fim de 2025 eliminou o limite de 12 meses que existia para finalizar todas as etapas do processo.

A nova regra começou a ser instituídas de forma gradual pelos órgãos de trânsito e autoescolas após a publicação da Resolução do Contran nº 1.020, de 1º de dezembro de 2025.

A medida deve beneficiar principalmente os candidatos que conciliam trabalho, estudos e aulas práticas.

O que muda no prazo para tirar a CNH

Com a atualização das regras, o candidato não perde mais a oportunidade de continuar o processo caso ultrapasse um prazo fixo para concluir as etapas obrigatórias.

Nova regra altera o prazo para tirar a CNH em 2026Foto: Reprodução/ND Mais

Antes da alteração, quem não terminasse exames, aulas e provas em até 12 meses precisava reiniciar toda a jornada, incluindo novos pagamentos e repetição das fases já concluídas.

Agora, segundo a nova regulamentação do Contran, o acompanhamento passa a considerar o andamento individual do candidato, sem um calendário rígido de encerramento automático. Com a mudança, o processo só poderá ser finalizado em três situações:

• conclusão de todas as etapas e emissão da CNH;
• desistência formal do candidato;
• reprovação definitiva por inaptidão.

Exigências obrigatórias continuam valendo

Apesar da flexibilização no prazo, o processo de habilitação segue mantendo todas as exigências previstas na legislação de trânsito.

Isso significa que os candidatos ainda precisam cumprir exames médicos e psicológicos, curso teórico, prova teórica, aulas práticas de direção e o exame prático final. A mudança atinge apenas o tempo disponível para finalizar o procedimento.

Medida beneficia quem trabalha e estuda

A nova dinâmica tende a aliviar a pressão sobre candidatos que tinham dificuldade para encaixar aulas e provas na rotina diária.

Entre os principais impactos percebidos estão a possibilidade de organizar o processo no próprio ritmo e a redução do risco de perder dinheiro com o encerramento automático da habilitação.

Outro efeito esperado é uma maior flexibilidade para trabalhadores, universitários e pessoas com jornadas irregulares, que frequentemente precisavam interromper ou reiniciar o processo por falta de tempo.