Com cerca de 500 milhões de assinaturas emitidas, a plataforma “Assinatura GOV.BR” ajudou brasileiros a economizar com serviços de cartório nos últimos anos. A ferramenta permite assinar documentos digitalmente com validade jurídica.

A ferramenta gratuita que elimina custos existe desde 2020 e já soma milhões de assinaturas digitais. Apenas no ano de estreia, a funcionalidade disponível no aplicativo GOV.BR registrou cerca de 60 mil assinaturas.

Como funciona a ferramenta gratuita que elimina custos com papelada

A plataforma permite que usuários com conta nível Prata ou Ouro assinem documentos digitais de forma oficial e válida juridicamente. O processo é feito todo pelo GOV.BR e super simples. Basta selecionar o documento, escolher o local da assinatura e confirmar a operação com um código enviado pela própria plataforma.

Conforme o governo, o sistema pode ser utilizado para contratos, recibos, documentos empresariais e outros arquivos digitais.

Uso da assinatura digital disparou no Brasil

De acordo com o MGI, o crescimento da ferramenta acelerou a partir de 2023 e segue em alta. Os números divulgados pelo governo mostram:

Assinaturas com GOV.BR ultrapassaram 500 milhões neste anoFoto: Lídia Gabriella/ND Mais

Somente nos primeiros meses de 2026, o serviço já acumulou mais de 94 milhões de assinaturas digitais.

Governo diz que serviço reduz burocracia

Segundo Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital do MGI (Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos), a proposta é simplificar processos que antes dependiam de cartório e atendimento presencial.

“Essa solução possibilita que você assine um documento com validade jurídica do seu celular, em qualquer lugar”, afirmou.

O governo também destacou que empresários, contadores e brasileiros que vivem fora do país estão entre os usuários que mais utilizam a ferramenta.

Quem pode usar a assinatura GOV.BR

No total, o GOV.BR possui mais de 173 milhões de usuáriosFoto: Vitor Vasconcelos/Secom-PR/ND Mais

Para acessar o serviço, é necessário possuir conta Prata ou Ouro no GOV.BR.

A conta Prata pode ser obtida por reconhecimento facial usando a CNH ou validação bancária. Já a conta Ouro exige reconhecimento facial com dados da Justiça Eleitoral, QR Code da nova carteira de identidade ou certificado digital.

Atualmente, a plataforma GOV.BR reúne mais de 13 mil serviços digitais e possui cerca de 176 milhões de usuários.

Cartórios não deixam de existir

Apesar do crescimento da assinatura digital, a ferramenta não substitui completamente os cartórios no Brasil. Isso porque alguns procedimentos ainda exigem autenticação presencial, registros específicos e validações previstas em lei.

Mesmo assim, o avanço dos serviços digitais vem reduzindo a necessidade de reconhecimento de firma em diversas situações do dia a dia.