A governadora do Acre, Mailza Assis, publicou nesta quinta-feira, 30, o Decreto nº 11.878, de 29 de abril de 2026, que regulamenta sua aplicação normativa. O objetivo é promover iniciativas de igualdade, respeito e valorização da diversidade sexual e de gênero.

O decreto estabelece como competência da Secretaria de Estado de Assistência Social e Direitos Humanos (SEASDH) coordenar, planejar e articular as ações alusivas à data.

A pasta atuará na construção de programação anual integrada como atividades educativas, culturais, esportivas, institucionais e de mobilização social, com foco na promoção da conscientização, do respeito, da igualdade e da valorização da diversidade sexual e de gênero.

Também fica instituída a obrigatoriedade de elaboração de programação anual alusiva ao dia 17 de maio, sob coordenação da SEASDH. A programação deverá incluir campanha institucional de conscientização e combate à LGBTfobia, com realização de atividades públicas de diálogo ou mobilização social e divulgação dos canais oficiais de denúncia de discriminação.

O decreto determina ainda a realização de palestras, seminários, oficinas e rodas de conversa, atividades culturais e artísticas, ações educativas nas escolas da rede estadual de ensino, campanhas informativas internas e externas, além da iluminação ou sinalização simbólica de prédios públicos, observadas as normas administrativas.

Para o titular da pasta, secretário João Paulo Silva, isso representa um compromisso da gestão que se precisava com pessoas. “Estamos dando um passo importante para um estado cada vez mais cidadão, que respeita o direito das pessoas, que respeita as pessoas como elas são. As pessoas não podem ser discriminadas por sua orientação sexual, o respeito sempre foi uma pauta da governadora Mailza Assis e do Gladson Camelí, quando governadora, e nós vamos continuar”, afirmou.

Já o chefe da Divisão de Promoção dos Direitos das Pessoas LGBTI+ da SEASDH, Germano Marino, destacou o avanço na promoção da igualdade, dignidade humana e do respeito às diferenças da população acreana. “Mais do que um marco normativo, ela simboliza o reconhecimento institucional de que a população LGBTQIAPN+ precisa ser protegida, valorizada e incluída de forma efetiva nas ações do Estado”, enfatizou.

Marinho finalizou ressaltando a importância da participação social, por meio do Conselho Estadual de Combate à Discriminação contra a População LGBTQIAPN+, garantindo que as políticas sejam construídas com escuta, diálogo e representatividade. “É a reafirmação de que o Estado está atento às demandas sociais e comprometido com a construção de políticas públicas que promovam equidade, respeito e cidadania para todas as pessoas LGBTQIAPN+ do Acre”.

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