Fim da escala 6×1: Comissão é definida e jornada pode ser alterada pela 1ª vez após 38 anos
Os membros titulares terão até 40 sessões na Câmara dos Deputados para emitir seu parecer sobre a proposta
Fim da escala 6×1: comissão é definida na Câmara dos Deputados Foto: Reprodução/ND Mais Nesta quarta-feira (29), a Câmara dos Deputados instalou a comissão especial que analisará a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 221/19.
O texto pode dar fim à escala 6×1 ao tratar da redução da jornada de trabalho, sem prejuízos na remuneração.
Essa é a primeira vez desde 1988 que modificações podem ser feitas nas escalas de trabalho, quando a Constituição Federal foi promulgada.
Câmara dos Deputados começa trabalhos sobre o fim da escala 6×1
- A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais, com transição ao longo de uma década.
- A segunda é uma proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL), que prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.
Uma vez aprovadas, as propostas poderão passar para votação em plenário. De acordo com Santana, um debate amplo sobre o tema será instaurado.
O relator da comissão, deputado federal Leo Prates, defendeu a redução da jornada. Ele afirmou que a mudança, além de ampliar o período de descanso, trará mais qualidade de vida ao trabalhador, que poderá usar o tempo para convívio familiar, lazer e cuidados com a saúde.
A comissão terá 40 sessões para emitir seu parecer. Ao todo, ela é composta por 38 membros titulares e igual número de suplentes.
A partir desta quinta-feira (30), tem início o prazo de 10 sessões para apresentação de emendas.
*Com informações da Agência Brasil.
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