Veja quem pode tirar três dias de folga sem desconto no salário para exames
A ausência remunerada pode ser requisitada a cada 12 meses e é garantida pela Lei 15.377/26
Funcionários inscritos na CLT podem tirar três dias de folga sem desconto no salário para exames Foto: Canva/ND Mais; Divulgação/ND Mais Trabalhadores inscritos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) têm direito a tirar três dias de folga, sem desconto no salário, para realizar exames preventivos contra o HPV (papilomavírus humano) e os cânceres de mama, de colo do útero e de próstata. A ausência remunerada pode ser requisitada a cada 12 meses.
A medida foi instituída pela Lei 15.377/26, sancionada nesta segunda-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Ela é oriunda do PL (Projeto de Lei) 4968/20, aprovado no Congresso Nacional. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.
Como funcionam os três dias de folga sem desconto no salário
As empresas devem divulgar aos empregados informações sobre as campanhas oficiais de vacinação, o HPV e os cânceres citados acima. A partir disso, o funcionário deve ser informado de que tem direito a três dias de folga, sem descontos no salário, para a realização destes exames preventivos.
Antes, a lei já contemplava os testes relacionados aos cânceres. O texto ampliou o benefício para incluir exames de detecção do HPV.
Pela nova regra, as empresas devem fornecer informações alinhadas às orientações do Ministério da Saúde e também promover ações de conscientização sobre essas doenças, além de orientar os trabalhadores sobre como acessar os serviços de diagnóstico. As informações são da Agência Câmara de Notícias.
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