Bandeira Rosa: aplicativos de transporte podem ganhar nova função para mulheres; entenda
De acordo com o Projeto de Lei 440/26, aplicativos de transporte serão obrigados a oferecerem opção de corrida com motorista mulher
Imagem ilustrativa de opção para mulheres em aplicativos de transporte. Foto: Imagem gerada com IA/ND Mais Um projeto de lei que tramita na Câmara dos Deputados pode obrigar aplicativos de transporte de passageiros a oferecerem a opção de motoristas mulheres para clientes do sexo feminino.
A modalidade, denominada Bandeira Rosa, deve ser disponibilizada de forma destacada nas plataformas. O descumprimento da medida sujeitará as empresas a sanções previstas em regulamentação federal.
Já a adesão das motoristas será voluntária, sendo proibida qualquer penalização ou restrição profissional para quem decidir não participar.
Opção Bandeira Rosa será obrigatória em todos os aplicativos de transporte.Foto: Imagem gerada por IA/ND MaisO Projeto de Lei 440/26, de autoria da deputada Ely Santos (Republicanos-SP), define que a Bandeira Rosa é uma ação afirmativa para proteção e promoção da igualdade, não configurando discriminação de gênero ou reserva de mercado.
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Comunicação; de Defesa dos Direitos da Mulher; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para que vire lei, o projeto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Aplicativos de transporte poderão ser obrigados a oferecer opção de motoristas mulheres
Segundo o texto, as empresas dos aplicativos de transporte deverão verificar a identidade das usuárias e motoristas seguindo a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) e informar que a modalidade é uma medida adicional de proteção.
A deputada Ely argumenta que a proposta responde ao receio de violência enfrentado por mulheres no transporte urbano.
Ely Santos é autora do projeto que obriga aplicativos de transporte a oferecerem a Bandeira Rosa.Foto: Agência Câmara de Notícias/Reprodução/ND Mais“A iniciativa nasce da constatação de uma realidade social persistente: milhões de mulheres brasileiras enfrentam, diariamente, situações de assédio, constrangimento e medo em seus deslocamentos urbanos”, afirma.
Uber Mulher está disponível em estados brasileiros
A empresa de aplicativo de transporte Uber já possui uma opção que segue essa proposta em alguns estados brasileiros. O serviço Uber Mulher visa oferecer maior conforto e segurança.
A modalidade já foi lançada nas seguintes capitais:
- São Paulo (SP);
- Rio de Janeiro (RJ);
- Belo Horizonte (MG);
- Salvador (BA);
- Brasília (DF);
- Recife (PE);
- Manaus (AM);
- Fortaleza (CE);
- Belém (PA);
- João Pessoa (PB);
- Goiânia (GO);
- São Luís (MA);
- Cuiabá (MT).
*Com informações da Agência Câmara de Notícias
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